Oposição e situação divergem sobre capacidade do governo de zerar o déficit fiscal em 2024
Ao comentar a futura sanção do novo Marco Fiscal nos próximos dias, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), descartou a possibilidade de o governo zerar o déficit fiscal no ano que vem, como previsto nas novas regras. Ele lembrou que a equipe econômica conta com receitas que sequer foram aprovadas, como os R$ 59 bilhões do voto de desempate em favor da União nas ações tributárias. Mas o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), pediu o apoio da oposição para a aprovação de projeto do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - e da taxação das offshores que vão garantir mais recursos para os cofres públicos.
Transcrição
OPOSIÇÃO DIZ QUE GOVERNO NÃO VAI CUMPRIR COM AS NOVAS REGRAS DO ARCABOUÇO FISCAL POR FALTA DE RECEITAS.
GOVERNO APOSTA NA APROVAÇÃO DA TAXAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PARAÍSOS FISCAIS PARA ZERAR O DÉFICIT JÁ NO QUE VEM. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar nos próximos dias o chamado arcabouço fiscal que vai limitar o crescimento das despesas ao aumento de receitas. A nova regra vai substituir o Teto de Gastos que tinha como parâmetro a inflação. Durante a segunda votação na Câmara, os deputados mantiveram apenas duas mudanças feitas pelos senadores: as que excluíam do arcabouço as verbas do Fundeb e do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O novo Marco Fiscal também prevê que no ano que vem o governo não terá déficit, ou seja, não vai gastar mais do que arrecadar e que em 2025 e 2026 terá superávit. Mas o líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, alertou que a equipe econômica só vai conseguir acabar com o déficit se aumentar impostos ou criar tributos. Ele lembrou que para este ano o rombo nas contas públicas pode chegar a mais de R$ 145 bilhões.
E o governo está contando com uma série de ações que sequer foram apresentadas ainda ao Congresso Nacional. Veja, por exemplo, o contrabando que havia sido colocado dentro da medida provisória do salário mínimo quanto à taxação dos offshore. O governo recua, já contava com o dinheiro e vai apresentar um projeto de lei que terá uma tramitação e como qualquer imposto, acredito que ele deve levar em consideração anterioridade, a noventena. Aí vem a questão, por exemplo, da taxação do comércio eletrônico. O governo começa a taxar e depois volta atrás.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, considera viável o País zerar o déficit fiscal no ano que vem. Ele disse que a equipe econômica conta com o aumento da arrecadação e citou os processos do CARF – Conselho de Administração de Recursos Fiscais – que poderão render R$ 59 bilhões por ano, e a taxação das offshores, ou seja, de investimentos de brasileiros em paraísos fiscais, entre outras medidas.
Nós temos as receitas previstas, basta eles votarem junto conosco tributando os mais ricos desse país e aí você tem todas as receitas previstas. Agora o que a oposição não quer é que se tribute os riscos. A lógica da oposição ao nosso governo é colocar sempre os pobres para pagarem e os ricos para serem protegidos. Essa é uma lógica que nós estamos revertendo. É por isso que nós vamos pedir por projeto de lei a tributação de offshore e por MP a tributação de onshore.
Para garantir a aprovação da medida provisória do reajuste do salário mínimo, o governo retirou o artigo que previa a taxação dos investimentos em paraísos fiscais. Mas deverá enviar um projeto de lei com pedido de urgência a ser votado em 45 dias e que poderá render uma arrecadação de R$ 13,5 bilhões para compensar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.640 mensais. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
