Representantes de Rádios Comunitárias pedem revisão de lei do setor na CDH

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU A IMPORTÂNCIA DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS NA PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO. OS PARTICIPANTES RESSALTARAM A NECESSIDADE DE REVISÃO DE LEIS QUE FAVOREÇAM O SETOR. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. "Rádios Comunitárias: o direito ao acesso à informação e à comunicação", foi tema de um debate na Comissão de Direitos Humanos, CDH. A audiência pública atendeu a um requerimento do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul e foi sugerida pela Associação Brasileira das Rádios Comunitárias, a Abraço Brasil. Paim destacou que a atuação das rádios comunitárias fortalece a participação cidadã e dá voz às comunidades invisibilizadas, além de promover a cultura e o direito ao acesso à comunicação e informação. As rádios comunitárias é um direito ao acesso à informação e a comunicação de todos. Elas desempenham um papel vital na promoção da inclusão social na preservação da diversidade cultural que fortifica, com certeza, a participação cidadã. Essas emissoras são vozes autênticas onde encontramos os princípios fundamentais da informação e da comunicação. Admirson Medeiros Ferro Júnior, coordenador geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, FNDC, também ressaltou a relevância dessas rádios tendo em vista a diversidade do Brasil e afirmou que há um abandono do setor no país há anos. Rádio Comunitária no nosso entendimento tem um papel fundamental. Porque quando a gente fala de comunicação num país tão diverso, onde você tem regiões com alta tecnologia, utilizando satélite e tudo mais. Em outros que o principal veículo, o único veículo de comunicação é o rádio. Você vai lá pros grotões da Amazônia, você vai pro Alto Sertão, você vai pra determinadas regiões de país que não tem outro veículo a não ser o rádio pra se comunicar. E assim, a gente precisa da atenção porque é um segmento que está abandonado já há muito tempo. Já Vilson Romero, da Associação Brasileira de Imprensa, ressaltou o papel das rádios comunitárias na difusão de informações em comunidades pelo Brasil. Ele apresentou dados que apontam que hoje, o Brasil possui cerca de 13 mil comunidades e há um deserto de notícias em metade dos municípios brasileiros, o que, na avaliação dele, demonstra o papel relevante das rádios comunitárias para suas comunidades.   Dois mil e oitocentos municípios estão naquilo que o Atlas da notícia fala em desertos de notícias onde não há nenhum meio de comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental na difusão da informação nesse meio, na integração da comunidade. De fato levar a voz do cidadão e acima de tudo as demandas do cidadão tornar público. Clementino Lopes, membro do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias - Frente de Criminalizados do Movimento no Rio Grande do Sul, criticou o monopólio de empresas de comunicação no Brasil e defendeu a revisão de leis que favoreçam o setor. Segundo ele, algumas rádios vem sendo criminalizadas injustamente.  Lamentavelmente, a lei nove mil seiscentos e doze, no nosso entendimento, né? E eu acho que na maioria das entidades que lutam pelas artes comunitárias, é totalmente inconstitucional. E daí, né? Um decreto dois mil seiscentos e quinze que a torna mais inconstitucional ainda, mais restritiva, mais proibitiva, criminalizadora. Nós militamos por muitos anos nessa luta das rádios comunitárias e na luta pela democracia da comunicação. Sou um dos criminalizados, há pouco tempo acabei de cumprir uma pena de dois anos de prestação de serviços à comunidade. Também participaram do debate representantes do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, da Federação Nacional dos Jornalistas, Fenaj. Além disso, o debate contou com a participação do Deputado Federal Jadyel Alencar, presidente da Frente Parlamentar Mista em Apoio às Rádios Comunitárias na Câmara e de Júlio José Araújo Júnior, procurador regional dos Direitos do Cidadão Adjunto do Rio de Janeiro. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Bianca Mingote.