CCJ faz mais um debate sobre Reforma Tributária

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O SENADO FEZ MAIS UM DEBATE SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA RECEBEU REPRESENTANTES DA INDÚSTRIA, DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DOS TRANSPORTES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O ex-senador e Conselheiro Emérito da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto, diz que a proposta de emenda à Constituição aprovada pela Câmara tem muitos méritos, como a eliminação da cumulatividade de impostos, o crédito tributário amplo e a compensação imediata desses créditos. A CNI pediu que o Senado deixe claro o que pode ser incluído no chamado imposto do pecado, que vai tributar produtos com impacto na saúde e meio ambiente. Já Alessandra Brandão, da Confederação Nacional do Transporte, ressaltou que em todo o mundo o imposto sobre consumo tem um olhar especial para os transportes, por conta do impacto em toda a cadeia. A maioria dos países, de acordo com o quadro que nós apresentamos, isenta o transporte de carga dentro do âmbito da União Europeia. E isenta quando se transporta para o exterior dentro do conceito de exportação e aqueles países que tributam a alíquota no máximo 10%. Não se adota para qualquer modal do transporte, nem transporte de passageiro, nem de carga, a alíquota padrão do IVA. O relator da Reforma Tributária, Eduardo Braga, senador do MDB do Amazonas, lembrou, no entanto, de uma máxima que diz que não existe almoço grátis. E que a população precisa ser esclarecida sobre isso. Alguém vai pagar essa conta. E quem pagará essa conta será o contribuinte. Agora, a grande pergunta é, o custo-benefício de determinado regime de exceção tributária, a sociedade brasileira está decidida a pagar? Se a decisão do povo brasileiro é pelo pagamento, a democracia assim o fará. O regime democrático é aquele que possibilita essa construção. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção também considerou o texto em análise no Senado um avanço em relação ao atual sistema tributário, assim como a Fiesp, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.