CAE aprova marco legal das “stock options”

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU UM MARCO LEGAL PARA A “OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES” DE EMPRESAS ESTREANTES, AS CHAMADAS STARTUPS. OBJETIVO DA PROPOSTA É DAR SEGURANÇA JURÍDICA AOS INCENTIVOS OFERECIDOS A FUNCIONÁRIOS COM A PROMESSA DE GANHOS FUTUROS POR CONTA DO SUCESSO DO EMPREENDIMENTO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O autor do projeto, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, diz que a opção da compra de ações por um preço previamente acordado, gera em funcionários de startups um sentimento de pertencimento e de busca pelo sucesso. As empresas, por sua vez, conseguem captar mão de obra qualificada e focada no desempenho para o início de suas atividades. O problema é que a falta de um marco legal desestimula a oferta dessas ações, conhecidas pelo termo em inglês como stock options plans. O relator, Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, explicou que a proposta veio para dar segurança jurídica ao assunto. Tornando o mecanismo bastante transparente, deixando muito claro que não interfere com leis trabalhistas, com ou mesmo com imposto de renda, porque é só uma promessa e se lá na frente o trabalhador resolver exercer essa compra e ter as ações o projeto também regula que ele não poderá vende-las por um prazo de doze meses enfim dá uma série de providências pra que não seja transformado num mercado especulativo. Oriovisto acredita que “opção de compra de ações” é a melhor forma de distribuição de lucros e resultados, ao transformar os funcionários em sócios da empresa. Se não houver pedido para votação no Plenário do Senado, proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.