Debatedores pedem atenção com recursos da educação e elogiam Reforma Tributária

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DEBATEDORES PEDIRAM ATENÇÃO COM RECURSOS DA EDUCAÇÃO E ELOGIARAM A REFORMA TRIBUTÁRIA. TEMA FOI DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. REPÓRTER PEDRO PINCER O projeto de reforma tributária e seus efeitos no financiamento do setor de educação foram tema de audiência pública na Comissão de Educação. Os especialistas consideram aspectos positivos a simplificação das regras, o fim da guerra fiscal e a redução dos benefícios tributários de baixo critério. Para eles, as modificações podem reforçar a transferência de recursos para a educação. Porém, para eles, a realização dessas expectativas depende de regulamentação e do acompanhamento dos órgãos de controle. O auditor do Tribunal de Contas da União, Eduardo Favero, apontou a resistência política às propostas de simplificação tributária desde a promulgação da Constituição e a falta de obstáculos aos estados e ao Distrito Federal para a concessão de benefícios fiscais não autorizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. Obviamente a complexidade do tema, o grande número de atores com interesses frequentemente divergentes, díspares e a questão do conflito federativo fiscal, cada um puxando para o seu lado, dificultou o atingimento de um consenso necessário para a aprovação dessas propostas. Representante do Conselho, André Horta criticou os efeitos da forma brasileira de federalismo, por meio do qual, segundo ele, os estados tiveram grandes perdas. O Senado precisa ficar sócio de uma preocupação de décadas dos estados, que é o federalismo brasileiro. Os estados pereram bastante receita ao longo das décadas. A notícia boa aqui é que se não houver grandes mudanças na aplicação, não vai haver perdas para o financiamento da educação. A senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins alertou para a falta de critério na concessão de renúncias e isenções fiscais sob os critérios atuais. Quando buscávamos encontrar fontes para o Fundeb, uma seria a possibilidade de avaliação. As renúncias fiscais não têm nenhum tipo de balizamento para sabermos sua efetividade e seu beneficiamento para a população. E o volume de renúncia fiscal no Brasil é altíssimo. Também participaram do debate representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas e da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer