Debate mostra dificuldades jurídicas dos migrantes que se deslocam por causa de mudanças climáticas
Uma audiência pública da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) discutiu os deslocamentos forçados por questões climáticas. Os debatedores explicaram aos parlamentares os desafios técnicos e jurídicos de abordar a questão dos migrantes climáticos, que ainda não têm a situação pacificada no direito internacional.
Transcrição
AUDIÊNCIA PÚBLICA MOSTROU DIFICULDADES JURÍDICAS DOS CIDADÃOS QUE SE DESLOCAM POR CAUSA DE MUDANÇAS DO CLIMA.
SITUAÇÃO DOS CHAMADOS MIGRANTES CLIMÁTICOS FOI DISCUTIDA NA COMISSÃO MISTA DE REFUGIADOS. REPÓRTER PEDRO PINCER
Uma audiência pública da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados discutiu os deslocamentos forçados por questões climáticas. Os debatedores explicaram aos parlamentares os desafios técnicos e jurídicos de abordar a questão dos migrantes climáticos, que ainda não têm a situação pacificada no direito internacional. Dentro da questão da migração por razões climáticas, há diferenças sensíveis entre os casos. Existem os deslocamentos forçados, que são reações a desastres já ocorridos ou iminentes, mas há também as realocações planejadas, que acontecem quando grupos da população deixam voluntariamente um lugar mais exposto a riscos climáticos e ambientais. Foi o que explicou a representante da Organização Internacional para as Migrações, Débora Castiglione.
Migrante não é um termo universalmente aceito e que esteja no direito internacional. É um termo guarda-chuva que reflete todas as pessoas que se deslocam do seu local habitual de residência, dentro do próprio país, portanto migrção doméstica, ou através de fronteiras internacionais.
Para o representante adjunto no Brasil do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, Oscar Sanchez, as crises internacionais envolvendo migrantes e refugiados cada vez mais precisam se atentar às perspectivas ambiental e climática, pois apenas remeter essas pessoas de volta a seus países alimenta o ciclo do problema.
Aqueles países que tem o impacto da mudança climática mais forte são também aqueles países que estão de alguma maneira acolhendo as pessoas refugiadas. São aqules países que têm mais vulneráveis às mudanças climáticas. Se a gente fala de uma possível solução duradoura para refugiados, essa solução tem que ser também olhada desde o ponto de vista do impacto das mudanças climáticas nesses países.
De acordo com os debatedores, a falta de políticas públicas adequadas para as populações migrantes, bem como a incapacidade dos governos de lidar com as próprias contingências climáticas que causam essas migrações, agravam a situação. Também participaram do debate representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Cáritas brasileira. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
