Comissão promove segunda audiência sobre regulamentação do lobby

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REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY FOI TEMA DE DEBATE NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. CONVIDADOS CONCORDARAM QUE O PROJETO GARANTE A TRANSPARÊNCIA NA RELAÇÃO COM AGENTES PÚBLICOS, MAS SUGERIRAM AJUSTES. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor promoveu a segunda audiência pública para encaminhar o projeto de regulamentação do lobby. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta regula a representação de interesses realizada por empresas diante de agentes públicos que integrem os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Uma das regras diz em que condições os agentes devem receber brindes, obras literárias e hospitalidades. Os convidados concordaram que estabelecer uma lei para orientar a relação fortalece a transparência pública e a democracia. No entanto, o representante da Confederação Nacional da Indústria, Leonardo Borges, disse que o projeto precisa garantir a particularidade de cada poder. Leonardo Estrela Borges - É preciso ter em mente que a representação de interesses é absolutamente particular em cada poder. E eu não tenho dúvidas que o projeto possa contemplar os três poderes, mas garantindo a particularidade de cada um. Ou seja tendo um grau de abstração e generalidade que permita que cada poder o adeque e adeque as regras de transparências a sua própria realidade. A Presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais - ABRIG, Carolina Venuto, garantiu que todas as entidades foram ouvidas e ofereceram contribuições quando o projeto tramitou na Câmara. Além disso, ela ressaltou que uma lei nacional vai proteger de uma vez os agentes públicos e os privados. Carolina Venuto -  O que a gente não tem hoje é exatamente uma lei que defina como, o que, quando e onde essa relação pode acontecer. É exatamente o que a gente julga de extrema relevância que seja trazido para o debate. Então para gente é muito importante que essa lei traga segurança não só para os agentes públicos, que de fato é importantíssimo, mas também para esses agentes que estão exercendo essa atividade. Então para a gente a regulamentação é fundamental para trazer essa função pedagógica. Ajudar a desmistificar, legitimar e também organizar o setor. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, disse que vai apresentar relatório ao projeto o mais rápido possível. Izalci -  A discussão já foi feita na Câmara, mas precisamos dar uma uma ajustada no texto. Depois dessa audiência agora, evidentemente que nós ainda vamos dar um prazo para novas sugestões, acho que foram colocados aqui alguns pontos que a gente pode ainda aperfeiçoar no projeto, mas a nossa intenção realmente é relatar o mais rápido possível. Depois que o projeto for deliberado pela CTFC, ele segue para CCJ. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.