Oposição se mobiliza para retirar mudanças feitas na MP do reajuste do salário mínimo

Transcrição
MINISTRO DA FAZENDA DEFENDE A APROVAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA DO SALÁRIO MÍNIMIO QUE INCLUIU TAXAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR. LÍDER DA OPOSIÇÃO ANTECIPA VOTO CONTRÁRIO ALEGANDO QUE UMA MP JÁ EDITADA NÃO PODE INCLUIR OUTROS TEMAS. COM A COLABORAÇÃO DE RODRIGO RESENDE, REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, para agradecê-lo pelo envio da medida provisória do salário mínimo para a Câmara dos Deputados. Aprovada pela comissão mista, composta por senadores e deputados, a MP foi alterada para incluir a medida provisória da correção da tabela do Imposto de Renda, que corria o risco de perder a validade. Além de definir o reajuste real do salário mínimo, a proposta também livra do pagamento do IR quem recebe até R$ 2.640 mensais. Mas para garantir esse benefício, a equipe econômica decidiu taxar as aplicações financeiras feitas no exterior, as chamadas offshores. A decisão do governo de unificar as MPs enfrenta resistências. O líder do PL, senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, antecipou uma mobilização lá na Câmara dos Deputados para impedir a aprovação da MP do salário mínimo com a tributação das offshores.   O relator pega a tributação de offshores, que ia caducar, ia caducar porque não tinha nem sido instalada a Comissão, e joga para dentro da MP, que é a MP do salário mínimo. Então, a medida provisória, que estava tratando de salário mínimo, que nos une, foi enxertada não é nem com um jabuti, acho que com uma capivara, porque é todo o texto da Medida Provisória 1.171. Eu já adianto que este Senado não pode, mais uma vez, aceitar um jabuti numa medida provisória como essa.  O ministro da Fazenda, no entanto, citou a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à indicação de fontes quando da perda de arrecadação com isenções fiscais, no caso, a revisão da tabela do Imposto de Renda. Ressaltou que o Brasil copiou as legislações internacionais de taxação de investimentos no exterior.  Ao afirmar que a decisão final será do Congresso Nacional, Fernando Haddad ponderou que a MP foi editada para beneficiar 13 milhões de trabalhadores. Mais justiça tributária. Você ganha um salário, eu ganho um salário e nós pagamos Imposto de Renda. Uma pessoa que tem uma pequena fortuna no exterior, tem rendimento desse fundo não pagar, ser isento de Imposto de Renda, não parece razoável. Agora se houvesse qualquer desproporção, falta de razoabilidade, falta de seriedade, nós pegamos toda a legislação internacional, estamos com uma legislação comparada com as melhores do mundo. Já aprovada pela comissão mista, a medida provisória do salário mínimo com a correção da tabela do Imposto de Renda e taxação das offshores precisa ser votada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e depois pelo Senado. Com a colaboração de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Hérica Christian.