CDH aprova revogação da Lei de Alienação Parental

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A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE REVOGA A LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL. O TEXTO AGORA SERÁ ANALISADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Magno Malta, do PL capixaba, o projeto de lei aprovado na Comissão de Direitos Humanos revoga a Lei da Alienação Parental, que visa impedir situações em que um dos pais procura afastar o outro do convívio com os filhos. No entanto, segundo Magno Malta, a lei dá brecha para que pais abusadores consigam obter a guarda dos filhos, o que coloca o menor em perigo. Ao mencionar que o projeto original teve início na CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, dos Maus-Tratos, que investigou casos de violência contra crianças e adolescentes, Magno Malta citou relatório da Organização das Nações Unidas de junho deste ano, que pede ao Brasil a revogação da lei. “A ONU mencionou o trabalho da CPI dos Maus-Tratos Infantis do Brasil e a ONU escreveu o seguinte: Revogada a Lei que não use o termo ‘alienação parental’ nem conceitos correlatos que coloquem quem denuncia como louco que sofre de demência. Não, gente! Quem denuncia precisa de respeito e são as mães. Nós temos hoje, exatamente neste momento, 46 mães, com os filhos escondidos, com ordem de juízes para devolvê-los aos abusadores.” Relatora da matéria, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, disse que a revogação da Lei da Alienação Parental tem apoio de diversas instituições nacionais e internacionais, bem como da sociedade brasileira. “Pode-se afirmar que a revogação da Lei da Alienação Parental é tema que se encontra amadurecido para a sua aprovação em curto prazo, pois é defendida por diferentes correntes políticas que integram o Parlamento e é também uma manifesta vontade da sociedade.” O projeto agora será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.