Proposta que prevê transporte gratuito em dia de eleição pode ser votada esta semana — Rádio Senado
Plenário

Proposta que prevê transporte gratuito em dia de eleição pode ser votada esta semana

Os senadores podem analisar esta semana uma Proposta de Emenda à Constituição que garante ao eleitor acesso gratuito ao serviço de transporte no dia da eleição. Também está na pauta da semana o texto que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.

14/08/2023, 12h56 - ATUALIZADO EM 14/08/2023, 13h00
Duração de áudio: 02:02
cajamar.sp.gov.br

Transcrição
UMA PROPOSTA QUE PREVÊ TRANSPORTE GRATUITO EM DIA DE ELEIÇÃO ESTÁ NA PAUTA DESTA SEMANA DO PLENÁRIO. TAMBÉM PODERÁ SER VOTADO O MARCO LEGAL PARA A INDÚSTRIA DE JOGOS ELETRÔNICOS E PARA OS JOGOS DE FANTASIA. REPÓRTER PEDRO PINCER. Os senadores podem analisar esta semana uma proposta de emenda à Constituição que garante serviço de transporte gratuito no dia da eleição. O objetivo é garantir o direito do voto ao cidadão que mora fora do seu domicílio eleitoral ou que tenha dificuldade para custear o transporte.  A gratuidade valerá para os transportes rodoviários coletivos urbanos, semiurbanos, intermunicipais e interestaduais e aquaviários. O benefício será válido para os dois turnos. Para o relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, a proposta fortalece a soberania popular. Considerando que para muitos cidadãos brasileiros o custo financeiro para votar termina por afetar o seu apertado orçamento familiar. E a gratuidade ora proposta fará com que esses cidadãos votem sem atropelos, contribuindo para ampliar a legitimidade das eleições e dos mandatários eleitos Também está na pauta do Plenário desta semana a criação do marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia, ou e-sports, que terão as mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que pode reduzir os impostos incidentes sobre eles. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Irajá, do PSD do Tocantins, destacou a importância do projeto para o desenvolvimento do setor.  O novo marco legal dará um importante passo na direção de criar condições necessárias para o desenvolvimento da indústria de jogos eletrônicos e fantasy games. Também estão na pauta do Plenário a reserva recurso orçamentário da União para calamidades públicas, a criação da Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e a concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. Da Rádio Senado, Pedro Pincer

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