Debatedores apontam necessidade de psicólogos e assistentes sociais em escolas públicas

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DEBATEDORES APONTARAM NECESSIDADE DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS EM ESCOLAS PÚBLICAS TEMA FOI DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER PEDRO PINCER A implantação da lei que determina a presença de profissionais de psicologia e de serviço social nas escolas públicas de educação básica foi discutida em audiência conjunta das Comissões de Educação e de Assuntos Sociais. De acordo com especialistas, a principal barreira tem sido o financiamento para a contratação e manutenção desses profissionais. A lei não aponta fontes de custeio. Em 2021, uma nova legislação tentou resolver o problema permitindo o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, mas a norma entra em conflito com dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação  que orientam a aplicação de recursos. Sem respaldo, apenas 85 municípios brasileiros têm desenvolvido algum tipo de regulamentação e aplicação da lei para garantir a presença permanente de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo Filho, explicou à comissão que esse cenário cria um impasse. Esses incisos não foram revogados pela lei que autorizou dos 30% do Fundeb pagar psicólogos e assistentes sociais. Então, o prefeito, o governador vai se assegurar em que lei? Vai ter que ter segurança para poder botar o dinheiro e depois o tribunal de conta dizer "devolve o dinheiro que você pagou de forma indevida". Além da questão financeira, os gestores da educação em estados e municípios sentem a falta de orientação metodológica para implementação da lei. Foi o relato da representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação, Ana Pacini, que ocupa o cargo em Rondônia. A Lei também não define claramente como se deve ocorrer o processo de integração dos psicólogos e assistentes sociais nas escolas, o que pode levar a uma variação significativa na implementação da lei em diferentes contextos. Ela gera uma incerteza na execução e na implantação e uma dificuldade também para as escolas em relação à organização do trabalho desses profissionais. A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, chamou a atenção para o crescimento de casos de violência nas escolas. Ela também recordou o período pós-pandemia. Para ela, tudo isso justifica a participação de profissionais da psicologia e da assistência social na comunidade escolar. E o retorno às aulas de modo presencial que ocorreu em 2022 mostrou índices muito altos de alunos com ansiedade, com estresse, com paranoia, medo, pensamentos suicidas e infelizmente defasagem na aprendizagem em diferentes níveis. E já demanda atenção de equipes multiprofissionais com a mediação e apoio de profissionais especializados. Também participaram do debate representantes do Movimento Todos pela Educação, do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Nacional de Serviço Social, entre outros. Da Rádio Senado, Pedro Pincer