CAS aprova projeto que concede pensão a órfãos do feminicídio

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CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE FICARAM ÓRFÃOS EM DECORRÊNCIA DE CRIMES DE FEMINICÍDIO PODERÃO RECEBER UMA PENSÃO. PROJETO COM ESTE OBJETIVO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS E AGORA SERÁ ANALISADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto concede uma pensão para crianças e adolescentes de baixa renda que tenham ficado órfãos em razão de crime de feminicídio tipificado no Código Penal. Segundo a proposta, o benefício no valor de um salário mínimo será concedido ao conjunto dos filhos biológicos, adotados e dependentes da vítima, menores de dezoito anos, cuja renda familiar mensal por pessoa seja inferior a um quarto do salário-mínimo, que corresponde a R$ 330. Representando o Distrito Federal, que é onde mais se mata mulheres no país, a relatora, senadora Leila Barros, do PDT, destacou que a proposta vai contribuir com o futuro de órfãos vítimas do que chamou de epidemia de feminicídio.  “Representa a todas as mães brasileiras na pessoa daquelas que foram trágica e covardemente vitimadas por feminicídio. Representa também a disposição da sociedade brasileira para lidar com a tragédia da violência contra a mulher. Essa disposição não é apenas a de caçar e punir responsáveis, senhor presidente, mas é também a disposição de amparar, cuidar, assistir e de promover para o futuro. Não que a gente consiga trazer um alívio para os corações e para essas famílias que são destruídas, mas é uma resposta do Estado, é uma resposta desta Casa.” Ao apoiar a proposta, a senadora Teresa Leitão, do PT pernambucano, citou que 23% dos assassinatos de mulheres acontecem por arma de fogo e que mais da metade dos crimes são cometidos por parceiros íntimos da vítima. Ao considerar o projeto relevante, o presidente da CAS, senador Humberto Costa, do PT pernambucano, defendeu mais políticas de proteção à mulher. “Não tem o objetivo de eliminar a dor nem estabelecer nenhuma compensação que seja proporcional ao sofrimento representado por uma família destruída, por órfãos que deixarão de ter ao longo de sua formação a presença de sua mãe, mas certamente representa um movimento no sentido de que o Estado cada vez mais se responsabilize por políticas que impeçam a continuidade desta tragédia.” Presente à votação da proposta, a autora, deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, disse que a iniciativa partiu do clamor das mulheres. Compartilho a autoria com todas aquelas pessoas que batem nas nossas portas, dizendo ‘basta! Eu perdi uma filha, eu perdi uma neta’. Eu acho que este projeto tem um caráter tão profundamente humanista que ele consegue alertar que o feminicídio, além da barbárie tolher a vida de uma mulher, naquele momento em que talvez o que seu último pensamento tenha sido sobre os seus filhos, serve também para mobilizarmos o Brasil e dizer que os efeitos do feminicídio continuam nessas crianças e nós estamos aqui para que nenhuma mulher mais seja vítima de violência.” Leila Barros apelou ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, para aprovar rapidamente a proposta, que depois ainda será votada no Plenário. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.