CAE aprova auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o pagamento de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica (PL 4875/2020). O benefício, explicou a relatora, Margareth Buzetti (PSD-MT), seria dado por até 6 meses a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. O projeto de lei seguiu para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALUGUEL A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
BENEFÍCIO SERIA DADO POR ATÉ 6 MESES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA. PROJETO DE LEI SEGUIU PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Lei Maria da Penha elenca uma série de medidas protetivas de urgência que podem ser tomadas pelo juiz em relação a mulheres vítimas de violência doméstica, como a separação de corpos e o encaminhamento da ofendida e dependentes a programas sociais. A proposta inclui o pagamento de auxílio-aluguel, com valor fixado de acordo com a situação de vulnerabilidade da vítima entre essas medidas. A relatora, Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, lembrou que a Comissão de Assuntos Econômicos estava analisando a viabilidade financeira da iniciativa.
Destaca-se, por fim, que o prazo máximo de 6 meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro-orçamentário, o que reforça, assim, a viabilidade de sua implementação.
O projeto de lei seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
