Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias é sancionado com vetos
O autor de estatuto para simplificar procedimentos dos contribuintes, senador Efraim Filho (União-PB), comemorou a sanção da nova lei, mas vai tentar derrubar alguns dos vetos do presidente Lula. A proposta original previa Nota Fiscal Brasil Eletrônica e a unificação da base de dados de tributos federais, estaduais e municipais.
Transcrição
O AUTOR DE ESTATUTO PARA SIMPLIFICAR PROCEDIMENTOS DOS CONTRIBUINTES COMEMOROU A SANÇÃO DA NOVA LEI, MAS DIZ QUE VAI TENTAR DERRUBAR ALGUNS DOS VETOS DO PRESIDENTE LULA.
A PROPOSTA ORIGINAL PREVIA NOTA FISCAL BRASIL ELETRÔNICA E UNIFICAÇÃO DA BASE DE DADOS DE TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O autor do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, senador Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba, disse que a ideia era aproveitar as novas tecnologias para simplificar a vida do contribuinte. O texto que foi à sanção substituía nove formulários por um; criava a Nota Fiscal Brasil Eletrônica, unificava a base de dados de tributos federais, estaduais e municipais e padronizava procedimentos. Efraim Filho comemorou a transformação do projeto em lei, apesar dos vetos que, segundo ele, não mudam a essência da proposta pois foram mais relacionados à implementação das medidas.
Os vetos que surgiram foram onze eles não atrapalham a essência da lei que está mantida a linha de simplificar procedimentos, de reduzir burocracia, de diminuir o custo Brasil e que pode lá no futuro, claro, se melhorar e muito essa posição do Brasil no ranking aí das da dos ambientes de negócios mais nocivos, né? E mais confusos pra quem quer empreender.
Ao anunciar conversas com a Receita Federal, Efraim declarou estar confiante em restabelecer pontos que considera principais por meio da derrubada de alguns vetos.
Os esclarecimentos dos procedimentos que instituíam por exemplo a nota fiscal eletrônica Brasil e a DFD que era a declaração fiscal digital mas que eu acredito que teremos condições de na sessão do Congresso lutar pela derrubada desses vetos até porque os projetos foram aprovados quase a unanimidade.
Os vetos presidenciais são analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional convocada com essa finalidade. Para derrubar o veto são necessários pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
