CRE aprova acordo do Mercosul que prevê mais segurança entre os países
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou quatro acordos do Mercosul: O Acordo-Quadro sobre Cooperação em Segurança Regional entre os países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e Bolívia, Chile, Equador, Peru, Venezuela (PDL 934/2021); o texto da Emenda ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais do Mercosul (PDL 933/2021); o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul (PDL 928/2021); e o Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica entre o Mercosul e a Colômbia (PDL 169/2022). Os acordos seguem para análise do Plenário.
Transcrição
A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU QUATRO ACORDOS DO MERCOSUL.
OS TEXTOS AGORA SERÃO ANALISADOS NO PLENÁRIO DO SENADO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou quatro acordos que tratam de matérias do Mercosul. Um deles refere-se à cooperação de segurança regional entre Bolívia, Chile, Equador, Peru, Venezuela e os países membros do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O tratado foi assinado em 2006, em Córdoba, Argentina, e em 2012, em Assunção, no Paraguai, foram feitas correções de tradução ao texto, aprovadas pelos senadores. A finalidade do tratado é melhorar os níveis de segurança da região pela cooperação ampla e assistência recíproca na prevenção e na repressão de atividades ilícitas, em especial as de caráter transnacional. Relator do acordo, o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, considera importante essa cooperação.
“Este projeto é de absoluta relevância, até porque implica as relações entre países que fazem parte da cooperação regional. E, obviamente, o Brasil, que é uma espécie de caixa de ressonância entre os países da América Latina, tem essa capacidade de aglutinação de demandas que são comuns.”
Também foram aprovados o Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica entre o Mercosul e a Colômbia; o texto da Emenda ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais do Mercosul; e o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul. Todos os textos seguem para votação no Plenário. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.