CDH aprova licença-gestante durante emergência em saúde pública

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LICENÇA-GESTANTE ATÉ O FIM DA GRAVIDEZ PODE SER CONCEDIDA DURANTE PANDEMIA A MULHERES QUE TIVEREM FUNÇÕES QUE NÃO POSSAM SER FEITAS REMOTAMENTE. PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado projeto de lei do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, que altera a legislação trabalhista e previdenciária para garantir licença à gestante nos períodos de emergência pública sanitária reconhecida pelo governo federal, como foi o caso da pandemia de covid-19. Pela proposta, a empregada gestante que exerça ofício que não possa ser feito em sua residência durante uma pandemia tem o direito à licença desde a confirmação da gravidez até o seu término. Assim como ocorre atualmente com a licença-maternidade, a mulher tem direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos seis últimos meses de trabalho, além dos direitos e vantagens adquiridos. A relatora do projeto, senadora Ivete da Silveira, do MDB de Santa Catarina, apontou a importância de garantir o direito às gestantes. Ivete - É absolutamente necessário que o poder público atue desde já por meio do Congresso Nacional, de forma a evitar que, na eventual nova ocorrência de avassaladora pandemia, a mulher brasileira seja novamente deixada em situação de fragilidade econômica, laboral e familiar. Em tempos de incertezas climáticas e modificações graves no equilíbrio ecológico, é certo que novas situações de emergência em saúde pública advirão, cabendo-nos  tarefa de nos antecipar. Ao comemorar a aprovação da proposta juntamente com outros senadores da comissão, Augusta Brito, do PT do Ceará, observou que a medida é mais uma tentativa de reduzir as injustiças às quais as mulheres estão sujeitas. Augusta - Só para registrar a importância desse projeto, de a gente ter a garantia para as mulheres, que já são tão penalizadas, desde a oportunidade de ter o seu primeiro emprego, de conseguir entrar no mercado de trabalho. E assim, quando consegue e vem um caso como esse, de saúde pública, de pandemia, ela sempre é prejudicada, porque, se ela estiver grávida, muitas vezes o seu empregador acha que não tem nenhuma obrigação com ela. Ela não tem condição, não é porque ela não queira. Ela quer ir trabalhar, mas ela não pode por condição de saúde, para preservar a vida dela e a do filho que está sendo gestado. O projeto de lei segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais e, caso seja aprovado e não haja pedido para análise no Plenário do Senado, será enviado à Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.