Projeto obriga equipamentos para pessoas com deficiência em hospitais

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HOSPITAIS SERÃO OBRIGADOS A TEREM EQUIPAMENTOS ADEQUADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS CO DEFICIÊNCIA. É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, QUE SEGUIRÁ PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, o projeto de lei aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Sociais altera a Lei Brasileira de Inclusão, o chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência, para obrigar hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande porte a disporem de equipamentos adequados ao atendimento de pessoas com deficiência. Segundo a proposta, o serviço de saúde deve contar com equipamentos, aparelhos, instrumentos de medição e materiais adequados à assistência desses brasileiros. O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante a acessibilidade nos locais de atendimento à saúde quanto à arquitetura, ambientação e comunicação, mas não se refere aos equipamentos, o que pode dificultar a assistência médica. Relatora da proposta, a senadora Teresa Leitão, do PT pernambucano, lembrou que os equipamentos adequados são essenciais para a garantia da saúde. “Reconhece-se o mérito da proposta uma vez que a garantia do direito das pessoas com deficiência de terem disponíveis para seu atendimento equipamentos, aparelhos, instrumentos de medição antropométrica e materiais adequados em unidades de saúde de média e alta complexidade faz parte da realização dos princípios da universalidade e da integralidade da saúde. A saúde é dever do Estado e é para todos, respeitadas as diferenças entre as pessoas e as suas necessidades especificas.” Segundo a proposta, a regra entrará em vigor um ano após a data de sanção da futura lei. O projeto agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.