CE aprova isenção de taxas em doações via pix a entidades de pesquisa sem fins lucrativos

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DOAÇÕES FEITAS POR PIX A ENTIDADES E INSTITUTOS DE PESQUISA SEM FINS LUCRATIVOS NÃO PODERÃO SER TAXADAS. É O QUE PROPÕE PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, QUE SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, o projeto proíbe a cobrança de tarifas bancárias sobre doações via pix a organizações da sociedade civil e a institutos de pesquisa sem fins lucrativos. Atualmente, o Banco Central permite a taxação de empresas. No entanto, de acordo com a proposta, a isenção não será aplicada se a transação bancária for feita por canais de atendimento presencial ou pessoal da instituição, o que inclui telefone, sempre que houver meios eletrônicos à disposição para a realização da doação. Ao apresentar a proposta, Mara Gabrilli destacou que a cobrança de taxas pelas transferências bancárias pode desestimular as doações. Para a relatora da proposta, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, as entidades e institutos de pesquisa sem fins lucrativos precisam ser incentivados.  “A doação às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos deve ser incentivada pelo Estado e pela sociedade. Recursos empregados nessas instituições vão além dos benefícios imediatos, pois trazem benefícios secundários. Uma sociedade que tenha ampla rede de proteção social se beneficia amplamente dessa proteção em mais segurança, saúde e educação públicas e maior produtividade.” O presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns, do PSB paranaense, sugeriu que essa isenção de taxas seja aplicada a todas as organizações sem fins lucrativos.  “Quantas entidades sem fins lucrativos que se dedicam à criança, ao adolescente, ao idoso, ao menino de rua, a doenças raras, a pessoas com deficiência, institutos de pesquisa. Eu, inclusive, acharia que se deve ver a liberação para todas as entidades do terceiro setor, no meio ambiente, associação de agricultores, sem fins lucrativos.” Essa sugestão de estender a isenção de taxas em doações a todas as entidades sem fins lucrativos poderá ser melhor discutida na Comissão de Assuntos Econômicos, para onde seguiu a proposta. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.