Vai à sanção garantia de uniforme escolar para alunos da educação básica

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PROJETO APROVADO PELO SENADO ALTERA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO PARA GARANTIR UNIFORME ESCOLAR A ALUNOS DA REDE PÚBLICA. PROPOSTA, QUE PODE AJUDAR A COMBATER A EVASÃO ESCOLAR, SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Os senadores aprovaram a obrigatoriedade do Estado em fornecer aos estudantes uniforme escolar em todas as etapas da educação básica na rede pública. A proposta da Câmara dos Deputados passou pelas comissões de Educação e de Assuntos Econômicos do Senado sob a relatoria do senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas. Ele considerou a medida um acerto para reduzir a evasão escolar. Rodrigo - Equalizar as condições de acesso e permanência, é, ao lado do oferecimento do ensino de qualidade, um dos grandes desafios para a educação pública brasileira, sobretudo em relação à primeira infância e ao ensino médio. E falar em evasão escolar, falar em abandono escolar, infelizmente o estado do Alagoas, que é o meu querido estado, possui os piores indicadores deste país, cerca de 17%. Um dos motivos é, justamente, a evasão, o abandono escolar. É por isso que um elemento como esse vai fazer com que as crianças tenham o mínimo e acessem o vestuário adequado, porque muitos deixam de ir à escola porque não têm uma roupa, não têm uma farda decente. O relator argumentou que o projeto de lei contribui para diminuir o quadro de desigualdades das condições de acesso e permanência na escola. A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, enfatizou a necessidade da oferta do uniforme escolar para os estudantes. Zenaide - A maioria dos alunos não tem condição de comprar o fardamento pra ir pra escola. Alguns estados e municípios já fazem isso, mas sem essa garantia na lei. Do jeito que a merenda escolar, na maioria das vezes, é a única refeição dos alunos, essa complementação de fornecer o uniforme escolar é muito salutar. Enviado à sanção presidencial, o projeto prevê que o uniforme escolar deverá ser composto de vestimenta e de calçado adequado, definidos a partir da idade do aluno. Além disso, determina que o gasto com uniforme escolar não seja considerado despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.