STF decide proibir uso da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1), rejeitar a tese da legítima defesa de honra em crimes de feminicídio. A decisão foi unânime e destacada pelo senador Weverton (PDT-MA). Para ele, "a legítima defesa da honra é uma tese arcaica, que reforça a ideia de submissão e posse".
Transcrição
LOC: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROIBIU O USO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA EM CASOS DE FEMINICÍDIO.
LOC: SENADOR WEVERTON APONTA QUE DECISÃO É UM AVANÇO NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE.
O Supremo Tribunal Federal decidiu rejeitar, em definitivo, a tese da legítima defesa de honra em crimes de feminicídio. A decisão foi unânime e destacada pelo senador Weverton, do PDT do Maranhão.
Weverton - Essa decisão do Plenário da Corte é uma resposta à Ação 779, uma ADPF ajuizada pelo PDT nacional. E ela representa, sem dúvida nenhuma, um grande avanço no combate à violência contra a mulher. A legítima defesa da honra é uma tese arcaica, que reforça a ideia de submissão e posse. É uma afronta aos direitos constitucionais da pessoa humana. Felizmente ela não poderá mais ser usada para defender esses feminicidas.
De acordo com o Monitor da Violência do site g1 em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com base nos dados oficiais dos estados e do Distrito Federal, em 2022, 1,4 mil mulheres foram mortas apenas pelo fato de serem mulheres, crime caracterizado como feminicídio. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
