CAE pode votar proibição de contingenciamento de recursos para defesa sanitária
A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar a proibição de contingenciamento de recursos para defesa sanitária (PLP 91/2023) e a criação do programa Jovem Empreendedor (PL 678/2019). Já a Comissão de Educação analisa a instalação de painéis com mensagens antidrogas em escolas (PL 2807/2022) e a proibição da cobrança de tarifa em doações para entidades filantrópicas por meio de PIX (2495/2021). Esses são alguns destaques das comissões permanentes do Senado para a semana.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR A PROIBIÇÃO DE CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS PARA DEFESA SANITÁRIA E A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM EMPREENDEDOR.
JÁ A DE EDUCAÇÃO ANALISA INSTALAÇÃO DE PAINÉIS COM MENSAGENS ANTIDROGAS EM ESCOLAS E IMPEDIMENTO PARA COBRANÇA DE TARIFA EM DOAÇÕES PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS POR MEIO DE PIX.
OS DESTAQUES DAS COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO PARA A SEMANA COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar nesta terça-feira o projeto de lei que impede suspensão de recursos para a defesa sanitária e ainda concluir a votação de iniciativa que diz que a União, estados e municípios devem ter uma reserva de contingência para enfrentar calamidades públicas (PLP 257/2019). Também estão na pauta da CAE a criação do Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, para pessoas com idade entre 18 e 29 anos, e a inclusão de empreendimentos de economia solidária no rol dos beneficiários do Fundo de Amparo ao Trabalhador (PL 3008/2020). Já a Comissão de Educação pode votar a proposta que impede a cobrança de tarifas no sistema de pagamentos digital PIX nas doações feitas por cidadãos ou empresas a entidades da sociedade civil e institutos de pesquisa sem fins lucrativos. A autora do projeto, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, disse que a ideia surgiu da preocupação de entidades com eventuais taxas que possam ser criadas relacionadas ao PIX.
Grande parte dos recursos obtidos por essas organizações é oriunda de doações particulares. Qualquer ônus que recaia direta ou indiretamente sobre as doações é um fator que desestimula os doadores e que retira renda que deveria ser investida em prol de toda a sociedade, sobretudo dos mais vulneráveis.
A CE também pode concluir a votação de projeto que determina que o Programa Nacional de Alimentação Escolar considere indicadores socioeconômicos na hora de fazer repasses a prefeituras e governos estaduais (PL 1751/2023) e de proposta que obriga a instalação de painéis com mensagens antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas. Outro projeto que está na pauta da comissão traz diretrizes para o funcionamento de escolas em situações de emergência de saúde (PL 1913/2020). Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
