Comissão de Agricultura aprova projetos de incentivo à extensão rural e de tratamento de esgoto
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou sete projetos de lei no primeiro semestre de 2023. Entre eles o que facilita o credenciamento no Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PL 5019/2019). Isso deverá aumentar o número de entidades e técnicos do programa na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária. Os outros projetos foram: PL 1282/2019, que permite a construção de reservatórios d’água para projetos de irrigação nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais; PL 4778/2019, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas; PL 2208/2022, que institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo; PL 2694/2021, que isenta a Embrapa do pagamento de taxas de pesquisa e de tecnologias geradas; PL 1944/2023, que estimula o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais; e PLP 91/2023, que tira os gastos com defesa sanitária dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Transcrição
A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA APROVOU SETE PROJETOS DE LEI NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023 .
ENTRE ELES O QUE FACILITA O CREDENCIAMENTO NO PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
Ao longo do primeiro semestre de 2023 a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou sete projetos de lei. Um deles permite a construção de reservatórios d’água para irrigação nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais. Outro, relatado pelo senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, institui a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas. Um projeto relatado pela Senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e define seus princípios, objetivos e ações. Outro projeto de lei diminui de cinco para um ano o tempo de credenciamento no Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Isso deverá aumentar o número de entidades e técnicos do programa na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária. A Senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, foi relatora da proposta e acredita que ela irá dar mais agilidade à execução do programa.
Por um lado, poderá ampliar o número de entidades participantes do Pronater, e, por outro, poderá fomentar a salutar concorrência entre os participantes do Programa, favorecendo a política de assistência técnica e extensão rural para agricultura familiar não apenas com custos menores.
O Senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, relatou um projeto que estimula o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais por meio de fossas sépticas biodigestoras e jardins sem o uso de produtos químicos.
A proposição contribui para melhor especificar a obrigatoriedade de o poder público estimular a implantação de soluções individuais de esgotamento sanitário nessas áreas.
A Comissão aprovou ainda outros dois projetos. Um isenta a Embrapa do pagamento de taxas para pesquisa e tecnologias geradas. O segundo retira os gastos com defesa agropecurária do teto da lei de responsabilidade Fiscal. Da Rádio Senado, Floriano Filho.
