Senadores tratam em Plenário de alterações na Lei de Terceirização

Transcrição
O SENADOR PAULO PAIM AFIRMA QUE A TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM  POTENCIALIZA A OCORRÊNCIA DE TRABALHO ESCRAVO E APRESENTA PROJETO PARA VEDAR A PRÁTICA.  JÁ O SENADOR LAÉRCIO OLIVEIRA DEFENDE QUE A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS GARANTE DIGNIDADE PARA O TRABALHADOR. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.  Em pronunciamento no Plenário, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, criticou a liberação pelo Supremo Tribunal Federal, STF, para a prática da terceirização da atividade-fim. Paim considera o instrumento um risco para a dignidade e a segurança dos trabalhadores. Segundo ele, a prática potencializa a ocorrência de trabalho escravo no país. O parlamentar apresentou ainda dados do do Ministério do Trabalho, os quais apontam que entre 1995 e 2022, o Brasil resgatou mais de 60 mil pessoas em situação de escravidão. Apenas em 2022 foram 2.575 trabalhadores resgatados, sendo um terço a mais do que em 2021. Ele acrescentou ainda que nos três primeiros meses de 2023, foram resgatadas 523 pessoas em situação de escravidão. De acordo com o senador, a cada 10 trabalhadores resgatados nessa situação no Brasil, 9 são terceirizados na atividade-fim. Paim avaliou como essencial a aprovação do Novo Estatuto do Trabalho, do qual é relator, para reverter a decisão do STF e impedir que a terceirização na atividade-fim se torne um instrumento de abuso e violação dos direitos humanos. Paulo Paim também falou sobre o projeto de lei n° 859, de 2023, apresentado por ele, para vedar expressamente a prática e, consequentemente, combater o trabalho escravo no Brasil. É fundamental compreendermos que uma das formas mais efetivas de combater o trabalho escravo é eliminar, em primeiro lugar, a terceirização lá na atividade fim. No entanto, não basta apenas proibir essa prática, precisamos investir de forma forte, corajosa, significativa nos órgãos de fiscalização e valorizar os profissionais responsáveis por garantir o cumprimento das leis trabalhistas.  Já o senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, disse em Plenário ter orgulho de ter sido o relator da Lei da Terceirização. Ele afirmou que o STF enfrentou ações que tentavam coibir a terceirização no país, mas houve avanço, já que a terceirização saiu das atividades auxiliares para as atividades meio e, depois, para as atividades fim.  Laércio rebate fala do Ministro do Trabalho sobre o assunto e defendeu que a terceirização de serviços garante dignidade para o trabalhador.  Portanto, independentemente de qualquer coisa, a terceirização dos serviços traz a dignidade do trabalhador, a dignidade da carteira assinada. Então, comparar a terceirização dos serviços com a escravidão é de uma... É uma palavra tão lamentável, que fica até difícil a gente definir o que o Ministro quis dizer quando falou isso, porque, se ele quiser falar sobre precarização, não existe mais isso, porque a lei reparou isso. Aquilo que antes era tido como subemprego, através da lei, que é reconhecida inclusive pelo Supremo Tribunal Federal. O projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Paim já está na Comissão de Assuntos Econômicos, CAE, e aguarda o parecer do relator, que é senador Laércio Oliveira. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Bianca Mingote.