Especialistas defendem boa gestão de recursos sobre obras em escolas

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A COMISSÃO MISTA DESTINADA A ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE RETOMA OBRAS EM ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PROMOVEU A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA. ESPECIALISTAS DEFENDERAM BOA GESTÃO DE RECURSOS E TRANSPARÊNCIA QUANTO À SELEÇÃO DE EMPRESAS E LIBERAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. A comissão mista responsável pela análise da medida provisória 1.174 de 2023 promoveu a segunda audiência pública destinada a discutir a matéria. A MP foi editada no dia 12 de maio e instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. De acordo com o Poder Executivo, por meio do dispositivo, R$ 4 bilhões serão liberados até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que já receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE. O presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, sugeriu três ações que podem ser implementadas com vistas a alcançar resultados efetivos com a retomada das obras. Primeiro: identificar os principais motivos que levaram à paralisação das obras, segundo: pensar na questão do pós-obra, com relação ao recrutamento de equipe e a implementação de mobília e laboratório nas escolas. Carlos Eduardo destacou, como terceiro ponto, a importância de critérios específicos para contratação de projetos para retomar a construção das escolas. Seja na contratação do projeto, seja na contratação de construtoras que não se repita o erro de utilizar o sistema de pregão, no qual o estímulo de desconto crescente nos preços só favorece empresas aventureiras, sem responsabilidade. Não tem mágica na engenharia. Uma empresa dizer que vai executar uma obra orçada pela administração, dando quarenta, cinquenta por cento de desconto, eu uso até uma expressão de Gabriel García Márquez: ‘Seria crônica de uma morte anunciada’. Ou a correspondente certeza de uma obra paralisada. Tânia Dornellas, assessora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação disse que também é necessário repensar os projetos arquitetônicos das escolas com vistas à participação dos alunos da educação inclusiva. Ela mencionou, por exemplo, que a ausência de rampa e piso tátil não promovem a inclusão de crianças e adolescentes que têm seu direito negado, o que impacta o acesso e a permanência nas escolas. Ela defendeu ainda a boa gestão de recursos e transparência quanto à seleção de empresas e liberação de verbas públicas. Nós temos uma grande quantidade de obras a serem retomadas. Precisamos né? Há uma necessidade de instrumentos que garantam a transparência quanto aos critérios de seleção e a própria liberação dos recursos federais. E nesse caso o TCU tem o papel fundamental. Então, precisamos realmente olhar com carinho esse recurso pensando que a educação carece de recursos públicos ainda. Então, é importante a gente fazer uma boa gestão desses recursos, importante e ético.  Segundo o governo, a conclusão dessas obras criará 450 mil vagas na rede pública de ensino. Fátima Silva, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, mencionou que o quantitativo não vai suprir a demanda de 70 milhões de brasileiros que não concluíram o ensino básico dos 4 aos 17 anos. Na avaliação dela, a MP é insuficiente,  mas é meritória, pois também pode gerar empregos nos municípios.   Aonde é que a população vai quando quer um serviço público no primeiro momento? Ela corre no prefeito, ela corre na prefeitura, ela corre no município, ela recorre a assistência social do município. Então, a ausência da efetivação de uma política pública e no caso aqui especificamente nós estamos discutindo em educação recorre na primeira porta que é nos municípios e a retomada também dessas obras traz uma geração de empregos nos municípios. Vai ser um pedreiro que vai ser contratado, vai ser um eletricista que vai ser contratado. Enfim, toda uma mão de obra local que vai gerar empregos, que nós também estamos precisando nesse país. A relatora da matéria, deputada Flávia Morais, do PDT do Goiás, foi quem solicitou o debate. Assim como os especialistas, ela defendeu que os recursos públicos sejam bem administrados para que não haja desperdícios. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Bianca Mingote.