Diretor-geral da Antaq apresenta plano de atuação da agência à Comissão de Infraestrutura

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A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DEBATEU O PLANO DE ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. DIRETOR DA ANTAQ DESTACOU O PLANO DE INVESTIMENTOS. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários tem a função de supervisionar, fiscalizar e regular o transporte aquaviário e a exploração da infraestrutura aquaviária de todo o país. O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery Filho, alertou que a qualidade do serviço depende de inovação e modernização dos portos e da aplicação de recursos no setor. Por isso, segundo ele, a segurança jurídica, a previsibilidade de contrato e um processo menos burocrático são tão importantes pra incentivar os investimentos. Eduardo Nery Filho também destacou a forma responsável que agência atua.  Dentro do âmbito da nossa atuação e a importância da atuação da agência reguladora, exercemos uma regulação chamada regulação responsiva, aquela que atuamos quando há falhas de mercado, quando há simetrias, quando há condutas abusivas. E ela visa justamente trazer, aumentar e melhorar a qualidade do serviço prestado ao usuário em primeira mão, trazer segurança jurídica para que os investimentos privados sejam atraídos pro nosso setor, aumentar a competitividade e com isso termos menores custos logísticos e também trabalhar o prisma tão importante da sustentabilidade. O diretor-geral também destacou a criação de uma secretaria especial da agência com a função de avançar nos estudos de viabilidade de projeto hidroviários, que impactam a mobilidade, a economia e o meio ambiente. A Antaq também quer criar um inventário on-line das emissões de carbono, na forma de um painel, para manter o controle da emissão dos gases prejudiciais. Além disso, ele ressaltou uma outra função da ANTAQ, que é a autorização de empresas que ligam rodovias por meio de rios. A agência também é responsável por autorizar empresas brasileiras de navegação nas travessias entre estados ou em zonas de fronteira ou então quando se há uma diretriz em uma BR, por exemplo, quando tem uma BR que não há uma ponte que une os dois trechos da BR, quando ele é interrompido por um curso de um rio. Você tem que fazer aquela transposição por meio do serviço de uma barcaça, do ferry boat e a agência autoriza no caso quando há uma BR ou uma rodovia federal. O diretor-geral defendeu a contratação de novos servidores para atender melhor às demandas do país inteiro. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Carol Teixeira.