CSP aprova Lei orgânica das polícias e bombeiros militares

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A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU O PROJETO DE LEI QUE PREVÊ REGRAS PARA AS POLÍCIAS E BOMBEIROS MILITARES. O TEXTO AGORA SEGUIRÁ PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Apresentado em 2001 e aprovado pela Câmara dos Deputados no final do ano passado, o projeto de lei cria normas gerais de organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. A votação da proposta foi antecedida por audiência pública com representantes de corporações de bombeiros voluntários de vários estados, que temiam que o projeto impedisse a atuação dos civis. Relator do projeto, o senador Fabiano Contarato, do PT capixaba, destacou a importância das policias militares, que aguardam há mais de 30 anos pela Lei Orgânica da categoria. “Eu quero efetivamente dar valor a quem é garantidor de direitos. O policial, seja ele civil ou militar, é o principal e o primeiro garantidor de direitos. É ele que está na ponta, é ele que está lá e olha nos olhos da população. É ele que dá voz de prisão para saber quem vai ser preso em flagrante e que não vai ser, quem é vítima e quem é testemunha. São as instituições de segurança pública.” Durante a audiência pública, o prefeito de Joinville, em Santa Catarina, onde a corporação de bombeiros voluntários atua sem interrupção desde 1892, Adriano Silva contou que um chamado é respondido em média de cinco a sete minutos. O diretor-presidente da Confederação Nacional de Bombeiros Voluntários, Anderson da Rosa, disse que as pessoas em situação de risco querem atendimento, seja de militares ou civis.  “O trabalho que os bombeiros militares fazem é de suma importância. Mas o trabalho que os bombeiros voluntários fazem não é de menos importância. Se o estado não consegue chegar em todos os municípios, nós temos que permitir de uma forma ou outra que os municípios se organizem e supram esta lacuna .” Ao elogiar o trabalho dos policiais e bombeiros militares e destacar que pontos como remuneração e segurança dos profissionais ainda precisam ser tratados, o senador Sérgio Moro, do União paranaense, disse que aprimoramentos poderão ser feitos para não prejudicar a ação dos bombeiros voluntários. “É inequívoco que este projeto é um avanço na direção certa. Essa comissão não quer que o valoroso trabalho dos bombeiros voluntários de Joinville seja prejudicado. E se houver qualquer problema na atividade dos bombeiros voluntários acho que esta comissão se coloca na responsabilidade de aprovar qualquer normativo que seja necessário, a toque de caixa, para evitar uma descontinuidade ou qualquer espécie de problema, que não acredito que ocorrerá.” O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.