Projetos aprovados na CDH alteram ECA para facilitar adoção e prevenir maus-tratos infantis
Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprova proposta (PL 2.217/2022) que obriga juízes a consultar cadastros de crianças e adolescentes aptos a serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção. Senadores também acataram projeto (PL 1.433/2023) para veicular mensagens sobre prevenção de drogas e maus-tratos infantil em emissoras públicas de rádio e de televisão. Propostas seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Transcrição
SENADORES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVAM PROJETOS PARA APRIMORAR O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
PARLAMENTARES TAMBÉM APAROVARAM A VEICULAÇÃO, PELAS EMISSORAS PÚBLICAS DE RÁDIO E DE TELEVISÃO, DE MENSAGENS SOBRE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E MAUS-TRATOS INFANTIL. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou dois projetos de lei que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. O primeiro deles foi apresentado em 2013 pela deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, para tornar obrigatória a consulta, pela autoridade judiciária, aos cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção.
Atualmente os cadastros estão apenas previstos no ECA e a deputada avalia que a falta de consulta a eles pelos juízes nos processos de adoção contribui para os escândalos envolvendo adoções irregulares. O relator da proposta, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, considera que cabe ao Congresso, por meio da lei, dar mais oportunidades e esperanças às crianças e adolescentes aptos a serem adotados, além de respeitar os pretendentes à adoção que integram cadastros de interessados e filas de espera.
Nelsinho - Esse projeto aperfeiçoa as questões da adoção no nosso país. É algo que, realmente, tem um aspecto que vai estruturar, cada vez mais, essa condição e fazer com que isso possa ter sempre os melhores desfechos, que é a intenção inicial de quem vai buscar uma adoção.
A proposta foi enviada para análise na Comissão de Constituição e Justiça, mesmo colegiado para onde seguiu também o projeto aprovado, do senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, que determina a veiculação, pelas emissoras públicas de rádio e de televisão, de mensagens sobre prevenção do uso de drogas e maus-tratos infantil. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.