Programas de habitação devem levar em conta acessibilidade, decide CDH

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PROJETOS HABITACIONAIS PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS PODEM TER QUE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O CHAMADO "DESENHO UNIVERSAL", MEDIDA QUE PERMITE O ACESSO AO IMÓVEL EM DIFERENTES FASES DA VIDA. PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE DIRETOS HUMANOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Senadores da Comissão de Direitos Humanos aprovaram projeto de lei da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, para incluir a consideração aos princípios do desenho universal nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. A proposta, que foi enviada para a Comissão de Desenvolvimento Regional, inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência e foi defendida pela senadora como uma solução que atende às necessidades das pessoas em diferentes fases da vida, sem a necessidade de reforma para fazer adaptações posteriores, quando as habilidades e as circunstâncias podem mudar. Mara - Não só é uma conquista de pessoas com deficiência, mas é uma conquista da sociedade porque a gente está falando de um desenho para as pessoas poderem utilizar um espaço do momento em que ela nasce, cresce, vira adolescente, adulta, envelhece. E a gente está falando de programas habitacionais que são financiados com recursos públicos, então geralmente dirigidos para uma parcela da população que se sacrifica muito para ter a sua casa própria. E aí ela quer um lugar onde ela possa criar os filhos e envelhecer com dignidade, uma casa que irá pagar ao longo de vinte, dez anos.  Outra proposta aprovada e enviada à Comissão de Constituição e Justiça torna mais rígidas as penas de crimes de maus-tratos e abandono de incapaz e de exposição a perigo de saúde e à integridade física ou psíquica de pessoas idosas. A relatora do projeto de lei que veio da Câmara dos Deputados, senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, ressaltou a substituição, em alguns casos, da detenção pela reclusão, o que impede a concessão de benefícios penais. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.