Combate ao racismo poderá estar no treinamento de agentes de segurança

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DEVE SEGUIR DIRETO PARA VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO QUE DETERMINA CONTEÚDO ANTIRRACISTA NA FORMAÇÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA. CURSOS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DEVERÃO SER APLICADOS PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA E PRIVADA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Cursos de formação e aperfeiçoamento para policiais, bombeiros, guardas municipais e vigilantes deverão incluir conteúdos relacionados a direitos humanos, combate ao racismo, à violência de gênero e a outras formas de discriminação e preconceito. É o que determina projeto de lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública que pode ir direto para votação na Câmara dos Deputados caso não haja pedido para análise no Plenário do Senado. Autor da proposta, o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, avalia que é fundamental engajar agentes de segurança pública e privada na luta antirracista para mudar suas práticas e rotinas a fim de que eles não mais atuem na reprodução do racismo estrutural da sociedade brasileira. Contarato - Debater direitos humanos nas forças de segurança pública ou privada é de extrema importância para a capacitação e não tenho dúvida: quem vai sair ganhando com isso é a população brasileira. O relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, também considera que o projeto auxilia a mudar a situação atual de vários episódios de assassinato, violência, racismo e outras violações de direitos humanos praticados por agentes de segurança pública ou privada, sobretudo contra homens negros, pobres e moradores de comunidades de baixa renda. Rogério - O projeto é conveniente e oportuno. Parte da solução passa por conscientizar, desde o curso de formação nas academias, os profissionais de segurança da importância do respeito aos direitos humanos fundamentais das pessoas com as quais lidarão, como a vida, a integridade física e a dignidade. Na reunião da Comissão de Segurança Pública foi ainda concedida vista ao senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, do projeto que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal. O relatório do senador Fabiano Contarato favorável à proposta, apresentada pelo Poder Executivo em 2001, foi contestado pelos senadores de Santa Catarina devido ao texto aprovado pelos deputados federais vedar o uso do termo bombeiros por instituições civis de natureza pública, medida que inviabilizaria a atuação de órgãos como o Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville. A comissão aprovou então requerimento da senadora Ivete da Silveira, do MDB de Santa Catarina, de audiência pública sobre o projeto de lei, marcada para a próxima terça-feira pelo presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, que anunciou a votação da proposta logo em seguida. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.