Aprovada substituição de taxa de juros em empréstimos externos da União

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EMPRÉSTIMOS EXTERNOS DO BRASIL PODERÃO TER TAXA DE JUROS SUBSTITUÍDA QUANDO VINCULADA A ÍNDICES INTERNACIONAIS QUE ESTÃO SENDO DESCONTINUADOS. MEDIDA EVITA A INTERRUPÇÃO DOS PAGAMENTOS DEVIDO À PERDA DA REFERÊNCIA DE JUROS. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Os senadores aprovaram em Plenário projeto de resolução que permite a substituição da taxa de juros em empréstimos externos com recursos do Orçamento da União. A proposta, do senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, foi aprovada no dia anterior na Comissão de Assuntos Econômicos, que tem entre suas atribuições opinar sobre matérias que tratam de limites e condições para as operações de crédito do Poder Executivo. Segundo a nova regra, os contratos externos de financiamento, renegociação ou rolagem de dívida poderão ter sua taxa de juros substituída por outras no mercado internacional no caso daqueles que permanecem vinculados à London InterBank Offered Rate, a Libor, ou à European Interbank Offered Rate, que estão deixando de ser publicadas. O senador Jaques Wagner, que apresentou o projeto de resolução em 23 de junho, explica que a medida vai evitar a descontinuidade dos pagamentos em razão da perda da referência de juros. Jaques - A taxa Libor vai caducar no dia 30. Eu me penitencio pelo fato de ter sido mandado muito em cima da hora. O relatório favorável à proposta, do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, foi lido na reunião da comissão pelo senador Weverton, do PDT do Maranhão, que apontou a necessidade de prever a entrada em vigor da norma na data de sua publicação. Weverton - O PRS é meritório, busca resolver um problema real que o governo federal enfrentará na gestão do seu passivo financeiro externo. Entretanto, ressente-se da ausência da cláusula de vigência, o que requererá uma emenda com esse propósito. O projeto foi enviado à promulgação. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.