Senado pode excluir atividades circenses da cobrança do ISS

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OS CIRCOS PODEM SER EXCLUÍDOS DO ISS, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, COBRADO PELOS MUNICÍPIOS E PELO DISTRITO FEDERAL. PROJETO DE LEI COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E SEGUIU PARA A VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O ISS, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é cobrado pelas prefeituras e pelo Distrito Federal. Senadores das Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos falaram das dificuldades vividas pelos circos, em especial os de menor porte, que se instalam em lonas nas periferias das cidades, com a cobrança do imposto a partir de 2003. O senador Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba, ressaltou a relevância cultural das atividades circenses e defendeu a redução da carga tributária. Mas com uma pequena modificação para ajudar os municípios a se prepararem para eventual redução na arrecadação. Para evitar a frustação de receitas no decorrer do exercício financeiro para os municípios, sugerimos a Emenda anexa de modo a estabelecer a produção de efeitos para o primeiro dia do exercício seguinte ao da publicação oficial da lei. Proposta semelhante foi aprovada pela CE e CAE, mas arquivada em 2014 após a falta de deliberação do Plenário. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.