CE aprova proibição de cortes de bolsas de estudos

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DESPESAS COM BOLSAS DE ESTUDO NO ENSINO SUPERIOR NÃO PODERÃO SER CORTADAS. É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO QUE SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Jader Barbalho, do MDB paraense, o projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação e Cultura altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir a limitação de despesas orçamentárias com bolsas de estudo, de pesquisa e de auxílios concedidos em instituições de ensino superior, profissional e tecnológico. Em 2021, houve atrasos no pagamento de bolsas de estudos de programas de apoio à formação de professores e corte de orçamento para pesquisas no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o que motivou a apresentação do projeto. O relator, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, destacou que as bolsas de estudo têm natureza alimentar e, se suspensas, prejudicam estudantes e pesquisadores.  “É preciso, portanto, acabar com a incerteza dos estudantes quanto ao recebimento das bolsas de estudos e de pesquisa na data acordada, além de demonstrar o compromisso público do país com a valorização das atividades de pesquisa científica e de qualificação prática de estudantes, tão essenciais para a transformação econômica e social que a sociedade brasileira tanto almeja.” Também a senadora Zenaide Maia, do PSD potiguar, destacou a importância das bolsas para os estudantes e para o país. “Não se pode economizar em educação. Essa questão das bolsas, muitas vezes a pessoa está desenvolvendo uma tese e perde o recurso. Mesmo que a gente não vá para esse lado humano de a pessoa ser educada, vamos para o lado econômico.  Qual foi o país no mundo que se desenvolveu sem oferecer uma educação pública de qualidade?” O projeto segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.