Avanços e desafios da justiça criminal nos últimos anos foram debatidos na Comissão de Segurança Pública

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A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA FEZ UM BALANÇO DA JUSTIÇA CRIMINAL NOS ÚLTIMOS ANOS. O TRATAMENTO HUMANITÁRIO A PRESA GESTANTE  E O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL FORAM CLASSIFICADOS COMO AVANÇOS NO SISTEMA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Segurança Pública promoveu audiência com agentes do sistema de justiça para avaliar a atuação no processo penal no período de 2017 a 2022. Gustavo Ribeiro, da Defensoria Pública da União,  pontuou que a superlotação dos presídios e o encarceramento da população pobre pelo porte de drogras fragilizam o sistema de justiça, mas citou algumas melhorias nos últimos anos, como o tratamento humanitário das mães gestantes e o acordo de não persecução penal, incluído pelo Pacote Anticrime, que permite que o Ministério Público estabeleça uma negociação com o infrator com punições alternativas à prisão. Gustavo Ribeiro - Esse acordo ele permite evitar-se o encarceramento, a condenação de pessoas por crimes menos graves. É é uma lei de dois mil e dezenove começou em dois mil e vinte a ser aplicada. Possibilidade de celebração desse acordo tem uma importância muito grande pra se evitar que às vezes situações em que não há violência, em que o crime não tem uma pena elevada, que a pessoa às vezes seja encarcerada. É uma justiça mais consensual, com uma situação menos gravosa, menos grave para a pessoa que é acusada. O Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Marcos Miranda, também elogiou o acordo de não persecução penal e explicou que há requisitos para que ele seja concedido.  Marcos Miranda - Promotor de justiça, Defensoria Pública e investigado. E nós vamos pactuar ali o que deve ser feito para solucionar aquele caso. Requisito número um : o ressarcimento dos prejuízos experimentados pelas vítimas. Então se houve o furto de uma motocicleta, reparar. Tem que devolver ou então tem que indenizar o equivalente. E vamos trabalhando com outras medidas que não são penas, são medidas pactuadas pelo Ministério Público que podem passar pela prestação pecuniária, pela prestação de serviços à comunidade. A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, presidiu a audiência e afirmou que a Comissão de Segurança Pública está empenhada em fiscalizar o princípio da eficiência no sistema de justiça brasileiro.   Leila - Princípio da eficiência passou a constar explicitamente no texto constitucional. É essencial compreender a importância de tal princípio. O estado não só no Brasil se encontra sob pressão. De um lado exigências de uma prestação de serviço público que atendam parâmetros de qualidade e respeito direitos básicos do cidadão. De outro lado, cada vez mais restrições financeiras. Avaliar políticas públicas se torna pois cada vez mais urgente e necessário. A Comissão de Segurança Pública vai realizar mais duas audiência sobre o tema, além de recolher informações do Conselho Nacional de Justiça e fazer visitas técnicas em estabelecimento criminais. Ao final da avaliação, os membros da comissão poderão oferecer contribuições legislativas no Senado. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.