Fundo Nacional de Segurança Pública poderá financiar proteção das fronteiras
A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar projeto (PL 2519/2019) que permite o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública para a proteção das fronteiras. O dinheiro poderá ser utilizado para obras e serviços necessários ao funcionamento dos órgãos de segurança pública na Faixa de Fronteira, incluída a costa marítima. O autor, Jayme Campos (União-MT), ressaltou que a segurança nas fronteiras previne problemas na segurança nacional.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NA TERÇA-FEIRA O USO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRADA DE FRONTEIRAS.
O DINHEIRO SERIA DESTINDO PARA OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NA FAIXA DE FRONTEIRA, INCLUÍDA A COSTA MARÍTIMA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A proposta amplia as possibilidades de utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para incluir a manutenção de estruturas para a proteção das fronteiras. Essas regiões, apesar de serem locais prioritários para atuação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, não são alcançadas por políticas públicas sistemáticas, ressaltou o autor do projeto, senador Jayme Campos, do União Brasil de Mato Grosso.
As fronteiras são mal vigiadas, transforma o território brasileiro em porta da entrada de narcotráfico, contrabando, criminosos ambientais e tráfico de pessoas. É importante ressaltar que o Brasil faz fronteira com três maiores produtores de cocaína do mundo: Colômbia, Peru e Bolívia, o que acaba por transformar nosso país em rota do tráfico internacional de entorpecentes. No meu estado de Mato Grosso, que possui 700 quilômetros de fronteira seca, conhecemos muito bem o grave problema que afeta a vida diária da nossa população.
O projeto de lei admite a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública na construção, reforma, ampliação, aquisição de materiais, equipamentos, veículos e demais despesas necessárias às ações de segurança pública na Faixa de Fronteira, incluídas suas águas interiores e da costa marítima. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.