Comissão de Educação debate padrão de qualidade na educação básica

Transcrição
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROMOVEU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PADRÃO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA.   O OBJETIVO DO DEBATE É ORIENTAR OS PARLAMENTARES NA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI QUE PREVÊ DIRETRIZES DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL. MAIS DETALHES COM GABRIELA PEREIRA. A responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica da rede pública foi tema de audiência pública promovida pela Comissão de Educação e teve como objetivo orientar parlamentares na análise do projeto de lei 88 de 2023, apresentado pelo senador Flávio Arns, do PSB do Paraná. De acordo com Arns, a medida estabelece diretrizes para garantir o padrão de qualidade na educação básica, para possibilitar controle social e a adoção de práticas responsáveis na gestão educacional. O projeto prevê que as inconsistências na oferta da educação básica pública e na promoção de seu padrão de qualidade vão acarretar na responsabilização do gestor, além de estipular que os padrões de qualidade serão aferidos pela evolução dos indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e de indicadores complementares.  Para a prefeita de Juiz de Fora, em Minas Gerais, e Vice-Presidente de Educação da Frente Nacional dos Prefeitos, Margarida Salomão, a legislação deve ser melhorada na questão da responsabilização dos gestores municipais. Não entendemos que se porta é virtualmente criminalizar os gestores municipais de educação, que são a parte mais frágil do arranjo federativo e, por conta da insuficiência crônica e estrutural de meios para assegurar, entre outros, alguns objetivos mencionados neste projeto.  Já o Secretário de Articulação Intersetorial e com o Sistema de Ensino, Maurício Holanda Maia, pontuou que é preciso que o projeto seja reformulado para chegar a um equilíbrio. Porque no final das contas, esses mecanismos de controle externo, eles são eficazes. Eles são bem-vindos, mas eles são praticamente eficazes no nível municipal termina sendo assim, digamos, uma substituição do poder executivo, pelo entendimento do controle externo. Então, nós precisamos chegar num novo equilíbrio, um novo equilíbrio, que não é retroceder, porque eu acho que o empoderamento dos órgãos de controle é algo muito bem-vindo para o país. Mas um novo equilíbrio em que os órgãos de controle também possam adentrar as especificidades técnicas.  A presidente da sessão, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, pontuou que o debate foi importante e vai auxiliar na discussão do projeto de lei, para que a medida seja mais inclusiva, justa e democrática. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Gabriela Pereira.