Projeto estimula abertura de vagas de aprendizes para adolescentes em regime de acolhimento

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LOC: PROJETO DE LEI PREVÊ A OFERTA DE VAGAS DE APRENDIZES A ADOLESCENTES QUE ESTEJAM EM REGIME DE ACOLHIMENTO FAMILIAR OU INSTITUCIONAL. LOC: PROPOSTA FOI APRESENTADA PELO SENADOR JORGE KAJURU. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA. A proposta acrescenta à Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, a previsão da oferta de vagas de aprendizes para adolescentes que estejam em regime de acolhimento familiar ou institucional. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas de proteção provisórias e excepcionais, utilizadas como forma de transição para reintegração familiar. O autor do projeto, senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, destaca que o objetivo é incentivar esses adolescentes a melhorarem de vida através do trabalho. O objetivo é definir critérios e diretrizes para a participação desses adolescentes em programas de aprendizagem, visando seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.A medida busca fomentar o debate sobre o tema e incentivar os empregadores a proporcionar oportunidades de trabalho para adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, contribuindo para reduzir desigualdades e melhorar suas perspectivas de vida. A oferta das vagas deverá acontecer nas condições dispostas entre os estabelecimentos e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta ainda será analisada pelas comissões do Senado. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Carol Teixeira.