CE debate responsabilidade no padrão de ensino da educação básica

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A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DISCUTIU O PROJETO DE LEI DA RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL NA GARANTIA DE PADRÃO DE QUALIDADE NO SETOR PÚBLICO. A IDEIA É RESPONSABILIZAR OS GESTORES QUE NÃO SEGUIREM O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA. De autoria do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, o projeto trata da responsabilidade educacional na oferta e na garantia de padrão de qualidade no setor público. O objetivo é assegurar uma qualidade de acordo com a evolução dos indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e de indicadores complementares estabelecidos pelos estados. Pela proposta, prefeitos e governadores deverão prestar informações ao Poder Legislativo, em até 6 meses após a posse, sobre condições da rede escolar e os planejamentos dos próximos 4 anos. Os profissionais de escolas que apresentarem melhorias e conseguirem manter o padrão educacional vão receber o abono salarial anual. O presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação, Luiz Fernandes Dourado, destacou que o debate é para garantir um ensino de qualidade. Esse debate reivindica um sistema que articule estruturas e componentes para garantir o direito à educação com qualidade social, estabilidade, serenidade, democratização, diálogo federativo e transparência. E por certo estruturas de monitoramento, participação social e responsabilização. O projeto torna crime de improbidade adminstrativa o descumprimento injustificável das metas do Plano Nacional, Estadual ou Municipal de Educação.  A proposta vai  responsabilizar os gestores escolares quando os indíces de ensino forem baixos e as metas não forem atingidas. A proposta será discutida em novas audiências públicas antes da votação. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Carol Teixeira.