CE debate responsabilidade no padrão de ensino da educação básica
A Comissão de Educação discutiu o PL 88/2023 de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) que trata da responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública. A proposta prevê responsabilizar quem descumprir as metas do Plano Educacional para manter o padrão de qualidade no setor público. O projeto ainda será discutido em novas audiências públicas antes da votação.
Transcrição
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DISCUTIU O PROJETO DE LEI DA RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL NA GARANTIA DE PADRÃO DE QUALIDADE NO SETOR PÚBLICO.
A IDEIA É RESPONSABILIZAR OS GESTORES QUE NÃO SEGUIREM O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA.
De autoria do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, o projeto trata da responsabilidade educacional na oferta e na garantia de padrão de qualidade no setor público. O objetivo é assegurar uma qualidade de acordo com a evolução dos indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e de indicadores complementares estabelecidos pelos estados. Pela proposta, prefeitos e governadores deverão prestar informações ao Poder Legislativo, em até 6 meses após a posse, sobre condições da rede escolar e os planejamentos dos próximos 4 anos. Os profissionais de escolas que apresentarem melhorias e conseguirem manter o padrão educacional vão receber o abono salarial anual. O presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação, Luiz Fernandes Dourado, destacou que o debate é para garantir um ensino de qualidade.
Esse debate reivindica um sistema que articule estruturas e componentes para garantir o direito à educação com qualidade social, estabilidade, serenidade, democratização, diálogo federativo e transparência. E por certo estruturas de monitoramento, participação social e responsabilização.
O projeto torna crime de improbidade adminstrativa o descumprimento injustificável das metas do Plano Nacional, Estadual ou Municipal de Educação. A proposta vai responsabilizar os gestores escolares quando os indíces de ensino forem baixos e as metas não forem atingidas. A proposta será discutida em novas audiências públicas antes da votação. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Carol Teixeira.