Plenário aprova novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios
O Plenário do Senado aprovou o projeto (PLP 139/2023) que impede a redução imediata dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - que tiveram diminuição no tamanho população verificada pelo IBGE. A proposta do senador Efraim Filho (União-PB) prevê que os critérios do Censo definidos pelo Tribunal de Contas da União só valerão a partir de 2025 com uma diminuição de 10% ao longo de 10 anos para não prejudicar as cidades menores. Já o relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), explicou que os municípios que registraram aumento da população já vão receber os recursos corrigidos. O projeto segue para a sanção presidencial.
Transcrição
SENADO APROVA PROJETO QUE VAI REDUZIR A PERDA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA CIDADES AFETADAS PELO CENSO DE 2022.
A PROPOSTA, NO ENTANTO, GARANTE REPASSES MAIORES PARA AQUELAS QUE TIVERAM AUMENTO DA POPULAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
De autoria do senador Efraim Filho, do União da Paraíba, o projeto estabelece um prazo de 10 anos para a diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios para as cidades que registraram uma redução no tamanho populacional verificado no Censo de 2022. Por esse critério, cerca de 900 municípios perderiam recursos do FPM neste ano. Por provocação da Confederação Nacional dos Municípios, o Supremo Tribunal Federal suspendeu uma norma do Tribunal de Contas da União que define os repasses pelos dados do IBGE. Efraim Filho explicou que o projeto também prevê a aplicação dos crtitérios do Censo apenas em 2025 e a partir de então, os municípios perderiam 10% ao ano até o novo levantamento. Ele argumentou que o Censo de 2022 ficou comprometido pela pandemia.
Mas é exatamente essa aferição com base no Censo, que se reconhece até pelo período de pandemia e depois eleição não teve condição de visitar todas as casas. Então, isso atrapalhou muito nos resultados. O que a gente espera é que um novo censo, esse sim feito sob condições de normalidade poderá aferir muito maior. O que é que acontece na vida real? Quando você bate os números, por exemplo, os levantamentos feitos por agentes comunitários de saúde, você vê essa distorção
O relator, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, ressaltou, no entanto, que os 315 municípios que registraram aumento populacional terão direito ao repasse corrigido para mais.
Primeiro que o projeto ele é nulo do ponto de vista fiscal, é neutro. O recurso que está contido no Fundo de Participação dos Municípios não é alterado, o bolo é igual. O projeto prevê que quem perdeu habitante ao invés de ter uma queda abrupta, essa queda vai se dar ao longo dos próximos 10 anos, isso é uma maneira de preservar a idoneidade financeira dos municípios. E aqueles que tiveram o seu aumento populacional terão de uma só vez.
Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
