Senado aprova MP que recria Minha Casa Minha Vida

Transcrição
SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL A RETOMADA DO MINHA CASA, MINHA VIDA, QUE PREVÊ REFORMAS DE IMÓVEIS ABANDONADOS NOS GRANDES CENTROS URBANOS. A PEDIDO DO SENADO, O PRESIDENTE LULA DEVERÁ VETAR A EXIGÊNCIA DE SEGURO PAGO PELAS CONSTRUTORAS PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS MORADIAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O Plenário do Senado aprovou a recriação do Minha Casa Minha Vida com três faixas de beneficiários. A primeira é destinada a famílias com renda bruta mensal de R$ 2.640, a segunda vai até R$ 4,4 mil e a terceira até R$ 8 mil. Na área rural, o valor será o mesmo, mas considerando a soma anual de R$ 31.680; R$ 52,8 mil e R$ 96 mil. Caberá ao Ministério das Cidades atualizar essa tabela. A medida provisória foi alterada durante votação na Comissão Mista. Deputados e senadores decidiram que os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – poderão bancar projetos de Regularização Fundiária Urbana, Reurb, a exemplo de vias de acesso, iluminação pública, saneamento básico e drenagem de águas pluviais. Além disso, os imóveis terão os preços reajustados segundo a inflação para evitar que as construtoras abandonem as obras e a Caixa Econômica não terá exclusividade do financiamento, que poderá ser oferecido por outros bancos, incluindo os digitais e cooperativas de crédito. A chamada faixa 1 contará com R$ 10 bilhões em crédito. O relator, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, destacou ainda as novidades desta nova versão do programa. Entre elas, a reforma de imóveis inutilizados nas grandes cidades, o chamado retrofit, que contará com 5% do dinheiro reservado para o programa, e a construção de moradias em bairros localizados próximos de centros urbanos. Se tentou corrigir muitos problemas de versões antigas que a gente viu em alguns casos de versões anteriores. Projetos habitacionais muito fora do contexto urbano, que geravam dificuldade de transporte coletivo, das famílias que lá eram inseridas poderem frequentar a escola, postos de saúde, mercado. Então, dentro da versão atual, os projetos que tiverem integrados dentro de um contexto urbano terão prioridade. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, anunciou que o presidente Lula vai vetar o artigo que obriga as construtoras a contratarem um seguro para a obra. Na verdade, o seguro veio no texto original. No debate na Comissão Mista, o governo foi convencido que a exigência desse seguro oneraria o custo das residências e concordou em tirar. Depois na Câmara foi reintroduzida a questão do seguro. Como nós temos premência de tempo, eu tive o compromisso do governo de vetar esse dispositivo prevalecendo o texto que saiu da comissão. O projeto, que segue agora para a sanção presidencial, também prioriza mulheres chefes de família e pessoas com deficiência. O governo estima que até 2026 dois milhões de imóveis serão entregues. Da Rádio Senado, Hérica Christian.