Senado vota na terça-feira a recriação do Minha Casa, Minha Vida

Transcrição
O SENADO VAI PRIORIZAR A VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NA TERÇA-FEIRA. A PRÓXIMA MP A SER APRECIADA, APÓS APROVAÇÃO DOS DEPUTADOS, É A DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, QUE VAI RECONHECER DIPLOMAS DE FORMADOS NO EXTERIOR. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, confirmou para terça-feira a votação da medida provisória que trata do Minha Casa Minha Vida. Aprovada com mudanças, a MP prevê que a retomada do programa vai beneficiar famílias com três faixas de renda bruta familiar mensal na compra subsidiada de imóveis na área urbana: de R$ 2.640, R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. No caso de moradores da área rural, os valores, que são os mesmos, consideram a renda anual: R$ 31,8 mil, R$ 52,8 mil e R$ 96 mil. Entre as alterações estão a volta da obrigatoriedade do seguro pó-obra pelas construtoras e o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, para a Regularização Fundiária Urbana. Ao lembrar que essa medida provisória vence na quarta-feira, Randolfe Rodrigues afirmou que a votação no Senado será imediata. Estou confiante de que a Câmara voltará em tempo hábil e já tem compromisso do presidente Pacheco de votar o quanto antes. Outra medida provisória considerada prioritária pelo Senado é a que recriou o Programa Mais Médicos. O senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, antecipou que uma das mudanças feitas ao projeto original do governo é a revalidação dos diplomas de médicos brasileiros formados no exterior. A questão dos médicos de Cuba, por exemplo, é uma decisão de governo. Eu sou contra, mas há uma pesquisa mostrando que a população aceita bem os médicos cubanos. E nós por meio da medida provisória estamos resolvendo um outro problema muito grave, que são os brasileiros formados no exterior e que muitas vezes não conseguem a validação dos diplomas do Brasil. A partir de agora, esses médicos se juntando ao Mais Médicos, eles passando por um acompanhamento, tendo uma aprovação superior a 80%, eles passam a ter o diploma revalidado de imediato. A MP do Mais Médicos, que só vai perder a validade no início de agosto, ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados. O governo, no entanto, deixou caducar a MP que criaria o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (MPV 1161/2023). Outra que aguarda votação é a que reduziu os impostos sobre os combustíveis (MPV 1163/2023). Da Rádio Senado, Hérica Christian.