CRA aprova projeto que garante recursos para defesa sanitária

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A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DO SENADO APROVOU UM PROJETO DE LEI QUE EVITA O CONGELAMENTO DE RECURSOS PARA A DEFESA SANITÁRIA NO BRASIL. O OBJETIVO É EVITAR OS PREJUÍZOS CAUSADOS A PRODUTOS AGROPECUÁRIOS POR DOENÇAS COMO A FEBRE AFTOSA. REPÓRTER FLORIANO FILHO. Diversos países já impuseram embargos a produtos agropecuários brasileiros por conta de doenças como a febre aftosa. Em fevereiro de 2023, um único caso de doença da “vaca louca” também paralisou as exportações de carne bovina para a China. Os prejuízos financeiros são bilionários. Os estados brasileiros usam barreiras sanitárias e comerciais para frear a expansão dessas doenças, que acabam prejudicando outras atívidades econômicas além do comércio internacional. Quando o repasse de recursos federais para a defesa sanitária é congelado, a situação pode ficar ainda pior. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que estão fora desses eventuais contingenciamentos apenas o pagamento da dívida pública e de fundos específicos para o desenvolvimento científico e tecnológico. A senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, apresentou um projeto de lei para incluir a defesa sanitária brasileira entre os tipos de despesa que não podem ser congelados. Ela justificou que o orçamento para sanidade animal e vegetal é estratégico para a competitividade da agropecuária brasileira nos mercados internacionais. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou a proposta, que foi relatada pelo senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal. Ele enfatizou a importância da sanidade animal e vegetal para a economia brasileira. O impedimento da limitação do orçamento destinado à sanidade animal e vegetal proposto pelo PLP deve ser visto como mecanismo estratégico para preservação de cadeias de valor dos produtos agropecuários para geração de renda e desenvolvimento do país. A senadora Soraya Thronicke, do União de Mato Grosso do Sul, presidente da CRA, disse que o projeto é importante para o agronegócio, maior responsável pelos dados positivos da economia brasileira. Mas alertou que o Brasil ainda tem que resolver várias outras questões que atrapalham a agropecuária brasileira além da defesa sanitária.  Segurança jurídica, estrutura tributária ultrapassada e deficiência nos conjuntos de serviços envolvendo saneamento, energia, transporte e telecomunicações. A lista realmente é extensa. O agronegócio é impactado por todos esses fatores, porém são os problemas do ramo dos transportes que afetam a competitividade do setor de maneira mais direta. O projeto foi enviado para debate e votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Da Rádio Senado, Floriano Filho.