Presidente do Congresso Nacional destaca retorno de comissões mistas de análise de medidas provisórias — Rádio Senado
Comissões

Presidente do Congresso Nacional destaca retorno de comissões mistas de análise de medidas provisórias

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, afirmou na reunião da Comissão Mista que analisou a medida provisória que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/2023), que foi um acerto o retorno desse tipo de colegiado. Para Pacheco, o sistema sem comissões foi útil durante a pandemia de Covid-19, mas que agora é importante seguir o que a Constituição determina.

01/06/2023, 17h02 - ATUALIZADO EM 01/06/2023, 17h02
Duração de áudio: 01:21
Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
O PRESIDENTE DO CONGRESSO, SENADOR RODRIGO PACHECO, SAUDOU O RETORNO DOS TRABALHOS DAS COMISSÕES MISTAS DE MEDIDAS PROVISÓRIAS. COMISSÕES COMO ESSAS SÃO COMPOSTAS POR DEPUTADOS E SENADORES E ANALISAM TEXTOS DE MEDIDAS PROVISÓRIAS ANTES DOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO. REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, afirmou na reunião da Comissão Mista que analisou a medida provisória que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida, que foi um acerto o retorno desse tipo de colegiado. Rodrigo Pacheco - Houve por parte do Congresso Nacional um acerto formidável de se optar pelo cumprimento da Constituição Federal ao se restabelecerem as comissões mistas de medidas provisórias. É a instância própria, qualificada, concentrada, para se discutir uma medida de iniciativa do poder executivo. Rodrigo Pacheco ressaltou a importância do rito acelerado de análise durante a pandemia de Covid-19, quando as MPs eram analisadas diretamente nos plenários da Câmara e do Senado. Rodrigo Pacheco - O rito anterior, na época da pandemia, muito útil naquele momento em que precisávamos agilizar pelo sistema remoto as votações é um rito que, repito, foi útil naquele instante e naquelas circunstâncias, mas numa circunstância normal de funcionamento parlamentar de funcionamento normal da nossa nação, a Constituição é sábia, inteligente, ao estabelecer as comissões mistas de medidas provisórias. Depois de aprovada em uma comissão mista, as MPs ainda devem passar pela análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

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