Motoristas que estiverem acima do limite de velocidade poderão ser identificados imediatamente
Foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia o projeto (PL 3610/2021) do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) que prevê a utilização da tecnologia para integrar a comunicação dos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito. Na prática, a medida permite que agentes de segurança tenham acesso a dados pessoais dos infratores de trânsito, permitindo a fácil localização dos sujeitos no ato do cometimento do delito.
Transcrição
A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA APROVOU O PROJETO QUE FACILITA A LOCALIZAÇÃO DE INFRATORES DE TRÂNSITO.
A PROPOSTA DETERMINA A LIBERAÇÃO IMEDIATA DAS INFORMAÇÕES SOBRE OS VEÍCULOS AOS AGENTES DE SEGURANÇA. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA:
O senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, é o autor do projeto aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia que estabelece o uso de instrumentos para integrar o Conselho Nacional de Trânsito com os órgãos responsáveis pela fiscalização e segurança pública. O objetivo é identificar e localizar imediatamente os condutores que excederem em 50 por cento o limite de velocidade da via, de forma sucessiva, por três medidores eletrônicos ou equipamentos audiovisuais de fiscalização.
Veneziano afirmou que os radares de trânsito inibem os excessos de velocidade, mas não param o infrator. No entanto, os dados obtidos por esses equipamentos podem ser aproveitados e disponibilizados aos agentes de segurança. Principalmente em casos em que a alta velocidade gera acidentes com mortes. De acordo com o Anuário Estatístico da Polícia Rodoviária Federal, em 2021, o Brasil registrou mais de 7 mil acidentes causados por excesso de velocidade nas rodovias federais, ocasionando 675 mortes. O relator do projeto, senador Rodrigo Cunha, do União de Alagoas, falou sobre a importância do projeto para a segurança no trânsito.
O PL 3.610, de 2021, visa, conforme sua justificação, a evitar a ocorrência de acidentes fatais provocados por excesso de velocidade nas vias. Pretende-se possibilitar a ação tempestiva do poder público no sentido de interceptar infratores e fazer cessar as condutas danosas à sociedade.
Veneziano apresentou a matéria após um motociclista ser morto por um veiculo em alta velocidade em João Pessoa. O condutor já havia passado por sinais vermelhos em diversos pontos da cidade. De acordo com o senador, esse tipo de crime pode ser evitado se as forças de fiscalização forem informadas das infrações logo de imediato.
A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Gabriela Pereira.
