Igualdade salarial entre homens e mulheres deve ser votada em Plenário nesta quinta

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O PROJETO DE LEI QUE REFORÇA A IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA POR TRÊS COMISSÕES DO SENADO: A DE DIREITOS HUMANOS; A DE ASSUNTOS SOCIAIS; E TAMBÉM PELA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. A VOTAÇÃO EM PLENÁRIO ESTÁ PREVISTA PARA A SESSÃO DESTA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. O projeto de lei 1085 de 2023 define uma série de mecanismos para garantir que homens e mulheres que exerçam a mesma função dentro de uma empresa tenham salários e critérios remuneratórios iguais. O texto determina maior fiscalização e transparência sobre o tema, e prevê, inclusive, a criação de canais específicos para denúncias e a promoção de programas voltados à inclusão no ambiente de trabalho. As empresas que discriminarem trabalhadores por questões de sexo, raça, etnia, origem ou idade, ficarão sujeitas a multa de até 10 vezes o salário mais alto de sua folha de pagamentos, penalidade que pode ser dobrada em caso de reincidência. Relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos, a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Gande do Norte, afirmou que, apesar de a Consolidação das Leis do Trabalho já prever salários iguais para homens e mulheres, a realidade é bem diferente disso: Seja qual for a lei que 80 anos atrás já previa isso ela não teve efetividade. O que é na vida real é que temos mulheres com 30, no mínimo de 30 a 40% de salários inferiores. A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, também destacou que a aprovação do projeto é passo importante para a igualdade no mercado de trabalho. A regra não pode continuar sendo desvalorizar o trabalho das mulheres, porque a regra para nós é a jornada dupla, tripla, é a sobrecarga, é a invisibilidade. Estamos aqui tratando de uma legislação que busca reduzir desigualdades, desigualdades históricas. O Senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, afirmou que o texto acordado durante análise no Senado Federal conta com o apoio do empresariado. Eu me reuni com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e também com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, que reúnem o grosso, vamos dizer assim, a maior parte dos empregadores no Brasil, e a decisão do acordo aqui foi muito bem recebida pelos empresários, que estão dispostos a discutir a questão da igualdade em todo momento. De autoria do Poder Executivo, o projeto que reforça a igualdade salarial entre homens e mulheres foi apresentado pelo presidente Lula em 8 de março, durante a celebração do Dia Internacional da Mulher. Da Rádio Senado, Celso Cavalcanti.