Comissões do Senado discutem simplificação do licenciamento ambiental, mas senadora vê retrocesso — Rádio Senado
Desenvolvimento sustentável

Comissões do Senado discutem simplificação do licenciamento ambiental, mas senadora vê retrocesso

O atual modelo de licenciamento ambiental é burocrático e atrapalha o desenvolvimento do Brasil. As dificuldades vão desde a autorização para perfuração de poços para irrigação até a produção de petróleo e gás. Essa foi a opinião manifestada pela maioria dos participantes da audiência pública no Senado para discutir uma nova lei para esses procedimentos que, segundo eles, emperra o desenvolvimento do Brasil. Mas a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente, criticou o projeto de lei (PL 2159/2021). Para ela, a proposição se soma a uma série de ameaças e retrocessos impostos à preservação ambiental e aos povos indígenas.

31/05/2023, 19h10 - ATUALIZADO EM 31/05/2023, 19h14
Duração de áudio: 03:51
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
O ATUAL MODELO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL É BUROCRÁTICO E ATRAPALHA O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL. A OPINIÃO FOI MANIFESTADA POR PARTICIPANTES DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO PARA DISCUTIR UMA NOVA LEI PARA ESSE PROCEDIMENTO. REPÓRTER FLORIANO FILHO: Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei com novas regras para o licenciamento ambiental que agora estão sendo discutidas no Senado. Se virar lei, os órgãos responsáveis terão que cumprir prazos de vigência, observar tipos de licenças e de empreendimentos dispensados dessas obrigações. Atualmente, diversos critérios e prazos para o licenciamento ambiental no Brasil são estabelecidos por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama, e por instituições estaduais e muncipais. Em tese, o projeto em discussão no Senado pretende desburocratizar, modernizar e dar maior transparência para o licenciamento ambiental, o que traria mais segurança ao investidor. Mas o texto é crticado por ambientalistas que vêem nas novas regras uma possibilidade de aumentar a degradação ambiental. Alguns dos dispositivos da proposta incluem as licenças coletivas, por adesão e renovação automática. As Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado realizaram nesta quarta-feira a primeira audiência pública para discutir o projeto de lei. Representantes estaduais de federações ligadas à agropecuária reclamam, por exemplo, das dificuldades para perfurar poços de irrigação. Por isso defendem um licenciamento simplificado. A desburocratização do licenciamento também é defendida pela Confederação Nacional da Indústria, conforme explicou Davi Bomtempo, gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI. Com um emaranhado tão grande desse de normas fica muito complicada e prejudicada a questão de segurança jurídica e regras claras. É difícil para o empreendor atender o que se quer a partir dessa quantidade enorme de normas e com certeza falta clareza de procedimentos e atuação discricionária. Fernando Graeff, auditor no Tribunal de Contas da União confirmou a insegurança jurídica causada pelo modelo atual de licenciamento. Ele exemplificou com os enormes atrasos e prejuízos causados nos licenciamentos de novos campos de petróleo e gás no Brasil, que podem levar até 6 ou 7 anos para serem aprovados. André Lima, do Ministério do Meio Ambiente considera que o projeto de lei em discussão no Senado é a matéria ambiental mais importante para o país no momento. Ele reconheceu os problemas do modelo atual, mas fez críticas à proposta de lei da forma como veio da Câmara dos Deputados.  O projeto está cheio de vieses que caracterizam o licenciamento ambiental como um mero entrave burocrático. Ele elimina competências e definições de parâmetros nacionais, privilegiando a pulverização que caminha em sentido contrário da segurança jurídica. Zequinha Marinho, do PL do Pará, foi um dos senadores que defenderam a importância da segurança jurídica no setor ambiental e a simplificiação do atual modelo, que, segundo ele, atrapalha o desenvolvimento brasileiro. Não tem nada que trave mais o desenvolvimento, que trave mais a questão econômica do que essa burocracia que , no meu ponto de vista, é nociva. Disse que o terceiro mundo tem um prazer de complicar as coisas. A gente precisa começar a abrir o olho. A presidente da Comissão de Meio Ambiente, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, criticou o projeto de lei. Para ela, a proposição se soma a uma série de ameaças e retrocessos impostos à preservação ambiental e aos povos indígenas. O senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, que pediu a audiência pública, disse que os senadores irão aproveitar o máximo possível as sugestões dos participantes no relatório final sobre o projeto de lei.  Da Rádio Senado, Floriano Filho.

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