Seguradoras deverão indenizar vítimas de acidentes aéreos em até 30 dias
A Comissao de Assuntos Economicos aprovou o PL 4.494/2019, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), busca reduzir a burocracia e agilizar o recebimento de indenizações pelas vítimas de acidentes aéreos ou por famílias. O texto define prazo de 30 dias para que as empresas seguradoras paguem essa indenização, independentemente de comprovação quanto a culpa ou dolo do transportador. A multa por atraso chega a 20% sobre o valor inicial. O relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos foi o senador Sérgio Moro (União-PR). A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Transcrição
EMPRESAS SEGURADORAS DEVERÃO INDENIZAR AS VÍTIMAS DE ACIDENTES AÉREOS OU SEUS FAMILIARES EM ATÉ 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA OU DOLO DO TRANSPORTADOR.
É O QUE PREVÊ PROJETO APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
De autoria do senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, o projeto tem o objetivo reduzir a burocracia e o tempo de espera para a indnzacao das vítimas de acidentes aéreos ou suas famílias. A proposta estabelece um prazo de 30 dias para que as empresas seguradoras paguem o beneficio devido, mesmo sem comprovação quanto a culpa ou dolo do transportador. A multa por atraso chega a 20% sobre o valor inicial. O relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos foi o senador Sérgio Moro, do União Brasil do Paraná.
Isso foi na esteira do acidente que vitimou os jogadores da Chapecoense, acho que provavelmente todos os senadores aqui tiveram a oportunidade de receber, seja mais recentemente ou já faz um tempo, uma comitiva de vítimas desse acidente com dificuldade de receber as indenizações devidas, então o propósito do projeto é basicamente facilitar essa possibilidade.
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Celso Cavalcanti.
