Para garantir acessibilidade, projeto exige legendas em programas jornalísticos
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou a proposta que obriga a apresentação de legendas em língua portuguesa em todos os documentários e programas jornalísticos transmitidos na televisão aberta (PL 4310/2019). O relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), ressalta que a acessibilidade é um direito da pessoa com deficiência. Além disso, foi aprovado o projeto que simplifica a importação de equipamentos para pesquisa científica (PL 2384/2019).
Transcrição
A EXIGÊNCIA DE LEGENDAS EM PROGRAMAS JORNALÍSTICOS FOI APROVADA NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SENADO.
SENADORES TAMBÉM APROVARAM A SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PESQUISA CIENTÍFICA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou um projeto que determina que empresas de comunicação deverão exibir legendas em português em todos os documentários e programas jornalísticos transmitidos pelas emissoras de televisão. A proposta do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, foi apresentada com o objetivo de combater o isolamento das pessoas com deficiência auditiva. O relator, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, votou pela aprovação da matéria para que seja garantido o direito à comunicação.
Confúcio Moura - Tem a virtude de detalhar que os programas de natureza jornalística e informativa devem ser veiculados com o recurso de legenda, tendo como objetivo garantir que milhões de pessoas com dificuldade de ouvir possam ter acesso ao conteúdo veiculado. A proposição opera, portanto, no sentido de aperfeiçoar a norma já em vigor, ao determinar a obrigatoriedade do uso de legendas nos programas informativos.
Se não houver recurso para votação em plenário, a proposta será enviada para o exame da Câmara dos Deputados. A CCT também aprovou o projeto que facilita a importação de mercadorias destinadas à pesquisa em ciência e tecnologia. De acordo com o texto, será criado um cadastro nacional de pesquisadores e entidades, que terão direito à procedimentos mais simples no licenciamento, nas questões aduaneiras e em pagamentos de tributos. O relator, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, afirmou que a iniciativa vai diminuir a burocracia no setor.
Flávio Bolsonaro - As dificuldades e os custos decorrentes da burocracia envolvida na importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica noBrasil são do conhecimento de todos que atuam na área, e a proposição de autoria do Senador Romário, aqui analisada, pode contribuir para sua superação.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
