Comissão de Educação debate monitoramento e controle para o novo PNE

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NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPECIALISTAS DEBATERAM MELHORIAS NO MONITORAMENTO E CONTROLE DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS. A AUDIÊNCIA FAZ PARTE DE UM CICLO DE DEBATES SOBRE O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Educação fez mais uma audiência do ciclo de debates sobre as diretrizes e estratégias do novo Plano Nacional de Educação. Na reunião, especialistas discutiram formas de aperfeiçoar o monitoramento, o controle e a prestação de contas das políticas educacionais dos próximos 10 anos. O último PNE foi instituído em 2014 e tem vigência até 2024. O presidente colegiado, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, esclareceu que o debate com as entidades envolvidas alinham as contribuições sobre o plano. Flávio Arns - E que a gente possa, também com essas contribuições, ir alinhavando da parte do Congresso, ficando no aguardo do envio do plano pelo Executivo ao Congresso Nacional, mas já nos antecipando. Não precisamos ficar esperando o envio. Já estamos fazendo o debate, pensando, refletindo, vendo o que é possível para que essa avaliação, na sequência, possa ser feita de forma colaborativa. Antônio Lassance, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, questionou a eficiência do uso de questionários para avaliar as escolas e os gestores educacionais. Para ele, o Ministério da Educação precisa modificar a metodologia atual do plano, levando em consideração o que já foi observado no relatório do Tribunal de Contas da União de 2020 sobre a baixa taxa de respostas aos ofícios que são escaminhados pela pasta. Em relação aos indicadores de monitoramento, Lassance sugeriu que sejam fiscalizados nacionalmente com a ajuda do INEP. Antônio Lassance - Ter uma lista, uma cesta de indicadores muito mais parcimoniosa, ou seja, não tantos indicadores, mas indicadores que sejam mais robustos e que possam ser monitorados nacionalmente com a ajuda do Inep e pelas secretarias do Ministério da Educação, em prejuízo da cobrança no sentido de que os estados e os municípios montem sistemas de monitoramento e avaliação que possam produzir dados dentro do escopo da sua atuação estadual ou municipal.  Desde 2015, um acordão determinou a instituição de um grupo específico no TCU para o acompanhamento do PNE. O representante do tribunal, Alipio dos Santos, mostrou como é feito o controle e avaliação do plano pelo órgão. Ele pontuou que, depois de discutidos e aprovados, os Planos de Educação devem ser executados pelos gestores, com caráter obrigatório, para que as metas sejam atingidas. Alipio dos Santos - Não basta deixar o plano seguir. O plano é feito... Tem até outro ponto que eu coloco, que é a questão da obrigatoriedade da lei. Uma vez estabelecida, aprovada, ela deve ser cumprida pelos atores; ela não é só uma carta de intenções, ela deve ser cumprida. Então, isso tem que estar materializado nos orçamentos e nas ações que vão ser realizadas, muitas delas de forma cooperativa entre os três entes da Federação. Também foram ouvidos na audiência representantes do Ministério da Educação e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais. O tema do próximo debate sobre o novo PNE são as redes de educação básica. Sob a supervição de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.