Frente Parlamentar discute impactos da reforma tributária no setor energético

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A REDUÇÃO DA INCIDÊNCIA CUMULATIVA DE TRIBUTOS VAI BARATEAR O CUSTO DA ENERGIA E ESTIMULAR A TRANSIÇÃO PARA A 'ECONOMIA VERDE'. FOI O QUE DISSE O SECRETÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, BERNARD APPY EM DEBATE NA FRENTE PARLAMENTAR DE RECURSOS NATURAIS E ENERGIA. REPÓRTER CESAR MENDES. Criada em 2021 para discutir políticas públicas de estímulo ao uso sustentável dos recursos naturais e à geração e consumo responsável de energia, a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia discutiu os impactos da reforma tributária no setor. Bernard Appy, secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, disse que a burocracia que vigora hoje na cobrança de tributos do país é a maior do mundo o que gera insegurança jurídica e custos para o governo. A proposta de reforma tributária em debate no Congresso, segundo ele, estabelece mudanças na tributação do consumo, com efeitos na distribuição de renda e na redução das desigualdades. Appy explicou que é preciso corrigir a incidência cumulativa dos tributos indiretos e citou os cinco principais: PIS, Cofins e IPI, no âmbito federal, ICMS no âmbito estadual além do ISS, nos municípios. Tritutos que serão substituídos por um único imposto, de valor agregado.  '' O objetivo fundamental da reforma da tributação do consumo que está em debate no Congresso Nacional é aumentar o potencial de crescimento da economia brasileira''. O secretário destacou que a reforma tributária é um projeto do país e não do governo.  '' Tanto é que o governo não está mandando uma nova proposta de Emenda Constitucional para o Congresso Nacional. Nós estamos apoiando o Congresso Nacional na construção de um texto de Emenda Constitucional que seja o melhor possível do ponto de vista técnico e que seja viável politicamente, a partir de dois textos que já estão em discussão desde 2019, que são a Proposta de Emenda Constitucional 45 da Câmara dos Deputados e a PEC 110 do Senado Federal''. Para o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, é preciso reverter o cenário de 'desindustrialização' do país. Ele disse que não faz sentido o Brasil produzir uma das energias mais baratas do mundo ao mesmo tempo em que vende essa mesma energia ao setor produtivo cobrando uma das tarifas mais altas entre os países industrializados.  '' Isso se deve muito ao nosso sistema tributário, um sistema super cumulativo, um sistema que não permite entregar ao povo brasileiro produtos e serviços num preço justo''. O presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, senador Veneziano Vital do Rego, do MDB da Paraíba, garantiu que o Congresso Nacional vai discutir os pormenores da reforma tributária, mas está empenhado na sua rápida aprovação. '' Tratemos a reforma tributária como ela deve ser tratada, com todos os cuidados, com todos os pormenores que ela exige, sem afogadilho, em que pese ser um tema já postergado de há muito, mas que nós, definitivamente, com um sentimento comum que é visível ao Executivo e ainda mais ao Congresso Nacional, determinados estão a fazê-lo''. No fim da reunião, Bernad Appy disse que a racionalização na cobrança de impostos vai estimular os investimentos necessários à transição para uma 'economia verde'. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.