CRA conclui votação de projeto que autoriza barragens em APPs

Transcrição
A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA CONCLUIU A VOTAÇÃO DE PROJETO QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS PARA AÇÕES DE IRRIGAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. O COLEGIADO CONDICIONOU A LIBERAÇÃO DAS OBRAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRÉVIO E REJEITOU MUDANÇAS PARA RESTRINGIR AINDA MAIS AS AUTORIZAÇÕES. O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO TEM AS INFORMAÇÕES. O autor da proposta, senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, diz que o Código Florestal até permite a instalação de bombas e tubulações para captação de água em Área de Preservação Permanente. Mas falta a autorização para a construção de barragens para projetos de irrigação. O relator, Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, afirmou que é uma forma inteligente de enfrentar as estiagens com o menor impacto possível no meio ambiente e garantir a produção de alimentos. Então isso é sobre todos os aspectos, mais sustentável do que, na nossa topografia do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina fazer o açude imponente, grande como somos do Nordeste, onde o enfrentamento à seca, que é outra coisa, em matéria de duração, de prejuízo e de dor para os nossos irmãos nordestinos. O projeto aprovado pela Comissão de Agricultura diz que a liberação dos reservatórios depende de licenciamento ambiental e que o interessado terá que comprovar que a intervenção ou supressão de vegetação nativa para a construção da barragem atenderá ao interesse social e terá baixo impacto ambiental. Amin acredita que essas modificações já atendem aos objetivos de duas emendas apresentadas em plenário ao projeto, para restringir um pouco mais as autorizações de barragens, e por isso pediu, e foi atendido, a rejeição delas. Depois do Plenário o projeto de lei segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.